Infarmed manda retirar dispositivos médico-odontológicos do mercado

Não estão em "conformidade com a legislação europeia aplicável" e apresentam "marcação CE indevida".

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Notícias ao Minuto
19/05/2023 23:54 ‧ 19/05/2023 por Notícias ao Minuto

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Infarmed

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), mandou recolher, esta sexta-feira, dispositivos médicos do fabricante Dérig Indústria e Comércio de Materiais Médico-Odontológicos LTDA. EPP.

Segundo a autoridade, os dispositivos não estão em "conformidade com a legislação europeia aplicável" e apresentam "marcação CE indevida".

Em causa estão os "dispositivos médicos que ostentem marcação CE 0120 e cuja data de fabrico seja posterior a 01 de janeiro de 20152 e os "dispositivos médicos que ostentem marcação CE 2460 que não estejam incluídos no âmbito do certificado de conformidade 250861-2017-CE-BRA-NA-PS (incluindo os seus respetivos apêndices) emitido pelo organismo notificado DNV Product Assurance AS".

Neste sentido, "em cumprimento do princípio da precaução e zelo pela saúde pública e do princípio da legalidade", o Infarmed ordenou a imediata suspensão da sua comercialização e recolha do mercado.

As entidades que disponham desses dispositivos "não as podem dispensar ou utilizar, devendo proceder à sua devolução". 

Leia Também: Infarmed autoriza rótulo em espanhol para "evitar rutura de 'stock'"

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