Se está a fumar um cigarro comprado numa máquina automática ou numa esplanada próxima a uma faculdade enquanto lê esta notícia... prepare-se, porque tal poderá não ser mais possível no futuro próximo.
É que o Governo entregou uma proposta de lei na Assembleia da República que, caso seja aprovada, tornará impossível a venda de tabaco direta - ou através de máquinas de venda automática - em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras ou exposições.
Ou seja, nos locais onde é mais comum existirem estas máquinas, que saciam o vício de 14,2% da população portuguesa (segundo um estudo de 2020 da Direção-Geral da Saúde). Um número, no entanto, que tem vindo a diminuir - em 2014, segundo o mesmo, era de 16,8%.
A restrição, a ser aprovada, entrará em vigor em janeiro de 2025, mas já fez furor, ora atraindo fãs, ora atraindo críticos.
"O foco é mesmo na promoção da saúde", passando por "desincentivar o consumo de tabaco e também reduzir a possibilidade de acesso ao tabaco, ou seja, da venda de tabaco". Palavras da secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, à agência Lusa.
"Basicamente deixa de haver locais onde seja possível fumar", resumiu a governante, excluindo espaços que tenham como fim específico servirem para os fumadores poderem praticar a atividade, que perdeu adeptos nos últimos cinco anos, conforme concluiu o estudo acima referido da DGS.
O que (também) muda?
A alteração "mais revolucionária", tal como a definiu a própria secretária de Estado da Promoção da Saúde, é a restrição da possibilidade de fumar nos espaços ao ar livre, dentro dos perímetros onde estão instalados edifícios com acesso público, como hospitais, centros de saúde, escolas ou faculdades, uma medida que deverá entrar a vigor em 23 de outubro, o prazo da entrada em vigor da diretiva.
E mais, incluídas nos espaços interditos aos fumadores poderão estar ainda esplanadas com algum tipo de cobertura. A ser aprovada a proposta, será, ainda, proibido fumar à porta ou junto às janelas de restaurantes, bares e cafés.
A legislação sobre o tabaco em Portugal tem sofrido alterações ao longo dos últimos anos, a mais recente delas a entrar em vigor a 1 de janeiro deste ano. Uma portaria aumentou as exigências a bares e discotecas que permitiam fumar dentro dos espaços, acabando por praticamente eliminar os espaços de diversão noturna em que tal ainda é permitido.
As críticas
Nem toda a gente vê a medida, no entanto, como algo totalmente positivo. A deputada socialista Isabel Moreira atirou, por sua vez: "Tratar os fumadores como criminosos continua a dar frutos. Impor proibições simbólicas num Estado de direito parece continuar a não aleijar quem devia saber da liberdade negativa e do pavor que significa um Estado que nos dita o ‘cidadão exemplar'."
No Twitter, Moreira - que disse que iria "acender um cigarro" no fim da mensagem - pediu que "parem de modular os nossos comportamentos quando eles não afetam terceiros", considerando que "os cidadãos não são nem devem ser virtuosos sem vícios nem hábitos prejudiciais à saúde".
Prevenção, redução de riscos e proibição do que afeta terceiros . O resto é totalitário . pic.twitter.com/SEOzb6jLoc
— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) May 10, 2023
Quem também não gostou da medida foi a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec). Em comunicado, rotulou a proposta do Governo como "desigual e discriminatória", mostrando-se "surpreendida" com a mesma.
"Não aceitamos, por ser manifestamente discriminatório, que se estejam a desviar ou alterar fluxos de venda do tabaco, concentrando os mesmos apenas nalguns comercializadores", considerou ainda a Anarec, argumentando que a medida incrementará "as receitas e as vendas de um escasso grupo de comercializadores, em detrimento e prejuízo de outros".
Os revendedores de combustíveis concluíram, então, dizendo: "Sejamos realistas: o tabaco vai continuar a ser vendido, as vendas vão é ser centralizadas nalguns estabelecimentos, beneficiando estes, e prejudicando os demais."
Como acontece no resto do mundo?
Um pouco por todo o mundo, a legislação sobre a venda e consumo de tabaco varia, com alguns países a promover leis mais 'relaxadas' e outros a procurar abolir por completo o vício que, segundo o Centro para a Prevenção e Controlo de Doenças, do governo norte-americano, causa a morte a mais de 480 mil pessoas anualmente.
A Nova Zelândia, por exemplo, proibiu, em dezembro de 2022, os seus cidadãos nascidos depois de 2009 de comprar tabaco. Para sempre. As multas previstas rondam os 150 mil dólares neozelandeses (87 mil euros).
Já em Cabo Verde foi tomada uma decisão semelhante à portuguesa, em maio do ano passado, quando uma nova lei, tornou proibido fumar em locais onde estejam instalados órgãos de soberania, serviços e organismos da administração pública e empresas do Estado, bem como em hospitais, edifícios destinados a menores de 18 anos e instalações desportivas, entre outros.
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