O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta terça-feira, questionado sobre se as críticas que se seguiram à promulgação do diploma do Governo que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento de docentes, que o "Presidente tem um poder, que é um poder importante: que é o de chumbar definitivamente as leis do Governo".
E elaborou: "E, então, o que faz é, para tentar salvar leis do Governo, os decretos-leis (...), o Presidente da República pode sugerir ao Governo a introdução de alterações que salvem ou viabilizem a lei".
As declarações foram proferidas pelo chefe de Estado em Estrasburgo, França, onde vai discursar amanhã no Parlamento Europeu.
Na sua perspetiva, "isso é uma vantagem importante", até porque existem "mais leis do Governo do que da Assembleia" da República" - sobre as quais o chefe de Estado não pode tomar uma posição semelhante.
"Na minha Presidência, de dois mandatos, isto aconteceu dezenas de vezes, uma vezes com mais sucesso, outras vezes com menos. Nuns casos levou a que eu vetasse, mesmo, noutros casos levou a que eu promulgasse e depois, numa nota, explicasse" a decisão, vincou ainda o chefe de Estado.
"E foi o que fiz, desta vez", acrescentou, dizendo que o mais recente diploma sobre o recrutamento de docentes "não passou aquilo que consideraria importante quanto à vinculação dos professores", mas que "surgiu uma razão mais importante" que o levou a tomar essa posição.
E explicou qual é ela: "o concurso tem de se abrir esta semana e, ou era aberto à luz da lei anterior, que dava para 2.000 professores, ou a lei ainda entrava em vigor, permitindo alterar o regime e abrir um número de vagas" superior, passando a "cerca de 10.000".
"Entendi que, pesando os pratos da balança, e ainda que tendo preferido outras soluções em alguns aspetos da lei, aquilo que justificava a assinatura era mais pesado", concluiu Marcelo Rebelo de Sousa.
De recordar que o Presidente da República promulgou, na segunda-feira, o diploma do Governo que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento dos docentes do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Apesar de denotar, numa nota publicada no site da Presidência, que as suas sugestões acerca do tema não foram acolhidas, o chefe de Estado considerou que não podia "adiar" nem "recusar" essa promulgação.
O primeiro-ministro, António Costa, apressou-se a celebrar a promulgação do diploma, argumentando, no Twitter, que, desta forma, "milhares de professores vão finalmente ser vinculados". E acrescentou: "Para muitos acabarão os dias 'da casa às costas'".
Alguns dos sindicatos do setor também reagiram à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, deixando fortes críticas à posição tomada.
[Notícia atualizada às 20h03]
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