O ministro da Educação, João Costa, referiu, esta terça-feira, que o diploma do Governo que estabelece novo regime de gestão e recrutamento dos docentes do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário "vai reduzir a precariedade em 50%".

Em conferência de imprensa, no Ministério da Educação, João Costa anunciou ainda que a portaria das vagas para a vinculação de mais de 10 mil professores será publicada até ao final do dia e o concurso deverá arrancar na quarta-feira, após a promulgação do diploma.

"Hoje será publicada a portaria das vagas para a vinculação dinâmica dos cerca de 10.500 professores que reúnem os requisitos para vincular este ano e estamos em condições de amanhã abrir o concurso", afirmou.

Segundo o ministro, o diploma, "além a cumprir dois aspetos fundamentais que são a estabilidade e fixação dos professores", vai permitir-lhes que tenham "um tempo de vinculação muito mais curto, dando uma perspetiva às escolas e profissionais".

"Este é um diploma que tem como foco principal a redução da precariedade dos professores", defendeu João Costa, recordando que, entre a vinculação dinâmica e a chamada "norma-travão", que já vigorava anteriormente, vão entrar para os quadros do Ministério da Educação cerca de 10.700 professores ainda este ano.

O tempo médio excessivo para a vinculação levava "professores a estar em situações de precaridade há muitos anos". Agora, de acordo com o ministro da Educação, com o novo mecanismo "há muito reclamado", permite que, "há medida que os professores acumulem o equivalente a três anos de serviço, possam vincular", reduzindo para metade a precariedade na profissão docente.

João Costa afinca ainda que "o diploma atendeu à reivindicação dos professores com critério único, permitindo uma graduação profissional dos docentes". "São introduzidos novos índices remuneratórios e os professores vão poder progredir em mais dois escalões remuneratórios, que levam ao reposicionamento dos professores em tempo de serviço", rematou.

Recorde-se que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, na segunda-feira o diploma do Governo que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento dos docentes do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Apesar de denotar que as suas sugestões acerca do tema não foram acolhidas, o chefe de Estado considerou que não podia "adiar" nem "recusar" essa promulgação.

Em causa está o decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, aprovado pelo Executivo no passado dia 16 de março. Isto após longos meses de negociação entre os sindicatos do setor e o Ministério da Educação, sem que tivesse sido alcançado um acordo.

Na perspetiva do chefe de Estado, adiar ou recusar essa promulgação "representaria adiar as expetativas de cerca de oito mil professores", para além de "deixar sem consagração legal algumas das suas reivindicações pontuais", entretanto já "aceites pelo Governo".

[Notícia atualizada às 12h33]

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