A proposta, aprovada em março pelo Conselho de Ministros e que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas no período entre 2023 e 2034, prevê um aumento dos gastos "de 17,5% face à lei em vigor", ou seja, mais 830 milhões de euros.
Segundo o Governo, esta é a LPM "mais elevada de sempre".
No que toca a "recuperação dos défices de manutenção, sustentação e modernização dos meios existentes", a proposta prevê um investimento de 2.418 milhões de euros, que corresponde a 43% do total previsto no documento do Governo. Esta rubrica tem, segundo o ministério, "um aumento do investimento superior a 96% face ao previsto na atual LPM".
O "crescimento mais expressivo" da proposta de lei verifica-se nos primeiros quatro anos, o equivalente a 17%, "para atender às necessidades identificadas", referiu o Governo aquando da sua aprovação internamente.
Quanto à verba destinada à reposição das reservas de guerra, o ministério tutelado por Helena Carreiras sublinhou que "mais do que duplica, crescendo 108% face ao montante atualmente inscrito, para investimentos de cerca de 300 milhões de euros".
Nos primeiros quatro anos, prossegue, "o investimento em munições, mísseis, torpedos e explosivos supera os 125 milhões de euros".
De acordo com o Ministério da Defesa, esta é a primeira vez que a LPM inclui os "cinco domínios operacionais: terrestre, marítimo, aéreo, cibernético e espacial".
Estão previstos 50 milhões de euros para o Espaço, e no que toca à Ciberdefesa, esta é "reforçada em 39%", com o total destinado a esta rubrica a ultrapassar os 70 milhões.
Também em debate no plenário estará a proposta de Lei de Infraestruturas Militares (LIM), que prevê um total de "projetos de infraestruturas" até 2034 de mais de 272 milhões, sendo que nos primeiros quatro anos (até 2026) o investimento estará perto de 96 milhões.
O Exército é o ramo que no qual se prevê um maior investimento da LIM até 2034, que ronda os 101 milhões, seguindo-se a Marinha com 72 milhões e a Força Aérea com 52 milhões.
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