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Vogal da ERC defende que plataformas digitais devem incorporar instruções
O vogal do conselho regulador da ERC João Pedro Figueiredo defendeu hoje que as plataformas digitais devem incorporar instruções e funcionalidades para promover a literacia mediática.
© iStock
País ERC
"As plataformas digitais, por onde corre muita desinformação e que causam outros 'efeitos nocivos', devem ser as primeiras a incorporar, de forma muito clara e simples, instruções e funcionalidades que promovam a literacia dos utilizadores relativamente aos seus serviços e ao modo como funcionam, sob pena de, se não o fizerem, serem responsabilizadas", defendeu o vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) num esclarecimento enviado hoje à Lusa.
João Pedro Figueiredo registou que tal "não equivale a dizer que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos sobre os quais não têm controlo editorial".
O esclarecimento do vogal do Conselho Regulador da ERC surge depois de ter participado no Congresso Media e Cidadania, em Lisboa, tendo a Lusa noticiado que defendeu responsabilizar as plataformas por desinformação e efeitos negativos nas redes sociais e que, afirma, não corresponde à sua posição pessoal ou à do organismo.
"[As plataformas] devem sim ser responsabilizadas por não incorporarem instruções que permitam às pessoas perceber como funciona o ecossistema que gerem e lidar com ele de forma informada", explicou o vogal.
A título de exemplo, João Pedro Figueiredo sugeriu que fosse dada informação aos utilizadores sobre "como são priorizados os conteúdos" a que estes acedem e a "credibilidade que podem merecer se não forem verificados"
O vogal do Conselho Regulador da ERC remeteu para o artigo 69.º - C da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, que incumbe as plataformas de "aplicar medidas e instrumentos eficazes em matéria de literacia mediática e sensibilizar os utilizadores para essas medidas e instrumentos"
"Referi que esta é agora uma competência da ERC mas que são precisos meios financeiros e recursos humanos para sindicar todas as medidas ali previstas, e que partem do princípio da responsabilização sistémica dos plataformistas - mas não prevendo responsabilização direta pelos conteúdos ilícitos que permitem (salvo se deles tiverem conhecimento)", concluiu.
Leia Também: Telegram recorre de suspensão no Brasil. Dados são "impossíveis de obter"
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