Meteorologia

  • 28 MAIO 2024
Tempo
26º
MIN 14º MÁX 28º

Junta de Vila Franca de Xira tem novo presidente após saída do anterior

Ricardo Carvalho é o novo presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, sucedendo a João Santos, que renunciou ao cargo na sequência de uma ilegalidade apontada pelo Tribunal de Contas.

Junta de Vila Franca de Xira tem novo presidente após saída do anterior
Notícias ao Minuto

14:57 - 28/03/23 por Lusa

País Vila Franca de Xira

Ricardo Carvalho, que era vogal com o pelouro da gestão do território e 'número 3' no executivo desde 2021, assumiu a liderança da autarquia vilafranquense, no distrito de Lisboa, logo após a saída de João Santos.

João Santos renunciou ao cargo em 17 de fevereiro, juntamente com a 'número 2' do executivo, Zilda Martins.

Em dezembro de 2022, o Tribunal de Contas considerou que João Santos, eleito pelo PS, acumulou salários em valores superiores ao permitido por lei, recebendo vencimentos enquanto presidente da junta e professor universitário.

No relatório do Tribunal de Contas (TdC), a que a Lusa teve acesso, lia-se que, quando João Santos tomou posse em 2017, "passou a exercer as suas funções em regime de permanência a tempo inteiro, auferindo o vencimento, como tal, na totalidade" e que "simultaneamente acumulou funções privadas de docência no ensino superior, todos os anos, como se comprova pelos montantes recebidos na Universidade Europeia, onde leciona".

Segundo explicou o TdC, o pagamento do valor base da remuneração a 100%, nestas circunstâncias, viola o Estatuto dos Eleitos Locais, que refere que "aqueles que exerçam funções remuneradas de natureza privada recebem 50% do valor de base de remuneração, sem prejuízo da totalidade de regalias sociais a que tenham direito".

Embora conteste a decisão do tribunal, João Santos acabou por renunciar ao cargo de presidente da junta.

Em declarações hoje à agência Lusa, o novo presidente da junta de freguesia afirmou a legitimidade do atual mandato.

Questionado sobre eventuais eleições antecipadas na freguesia, Ricardo Carvalho disse que "essa conversa surgiu na rua" e que "nenhuma das bancadas [partidárias] desejou eleições antecipadas".

"Em momento algum houve um abrandamento das funções da junta", realçou, destacando que continua o trabalho iniciado em 2017 de reorganização dos serviços camarários e de melhoria de operações de rua, como limpezas urbanas.

Contactado pela Lusa, João Santos, eleito em 2017 e 2021, preferiu não prestar esclarecimentos.

No âmbito da decisão judicial, o Tribunal de Contas determinou que a junta de freguesia teria de pagar mais de três mil euros em emolumentos (encargos financeiros associados ao processo).

A entidade enviou ainda o relatório para o Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades.

Leia Também: Recolha seletiva de embalagens aumentou 5%

Recomendados para si

;
Campo obrigatório