"Esse sucesso resulta da sua boa gestão, trabalho árduo, capacidade de penetração nos mercados e conquista de clientes, não por qualquer bónus ou pelo poder político", defende Miguel Albuquerque (PSD) nas respostas, a que a Lusa teve acesso, à comissão eventual de inquérito do parlamento madeirense para investigar o "favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, suscetível de configurar a prática de diversos crimes".

Sérgio Marques, que à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, denunciou "obras inventadas a partir de 2000", quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o "dedo do Jardim".

O social-democrata, que fez parte do primeiro Governo de Miguel Albuquerque como secretário regional dos Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.

Em resposta escrita às 146 perguntas dos deputados do PS e do PCP, o presidente do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, afirma que as cinco empresas citadas por Sérgio Marques como as que mais beneficiaram da governação regional atuam na Madeira "pela competência, capacidade de trabalho, crescimento nos mercados nacional e internacional".

Questionado se os executivos regionais liderados pelo social-democrata Alberto João Jardim, que esteve à frente do Governo madeirense entre 1978 e 2015, foram "responsáveis por um esbanjar de recursos financeiros que a Madeira não tinha", conforme acusou Sérgio Marques, Miguel Albuquerque rejeita a ideia.

"Os Governos do doutor Alberto João Jardim realizaram na Madeira uma obra monumental de desenvolvimento integral, por todos reconhecida", considera.

Relativamente à exoneração de Sérgio Marques e de Eduardo Jesus, que à data tutelava os portos, como secretários regionais, em 2017, Miguel Albuquerque também recusa que tenha havido qualquer interferência de Alberto João Jardim e de grupos económicos.

"A remodelação foi efetuada exclusivamente por mim, no quadro das minhas competências políticas, atendendo à conjuntura política desse tempo e aos novos desafios que o Governo tinha de enfrentar", assegura.

Interrogado se as saídas de Sérgio Marques e Eduardo Jesus do executivo foram benéficas para os grupos Sousa e AFA, Miguel Albuquerque diz que não, reforçando que "a remodelação foi assente num critério de perceção política".

Questionado, por outro lado, sobre o porquê de Eduardo Jesus ter sido empossado como secretário regional, em 2019, na formação do XIII Governo Regional, sem que desta vez lhe tenha sido atribuída a pasta dos portos e dos transportes marítimos, Miguel Albuquerque responde apenas: "por razões da nova orgânica definida para o novo Governo".

O presidente do Governo da Madeira discorda ainda das afirmações de Sérgio Marques de que Alberto João Jardim "continua a condicionar muito a vida política do partido" e tem "como grande motivação" afastar Miguel Albuquerque da presidência do executivo insular.

Sobre se e quando ouve os empresários, o presidente do governo madeirense refere que o faz apenas quando visita oficialmente as empresas ou participa em eventos públicos de índole empresarial.

Nas 67 perguntas dirigidas a Miguel Albuquerque, o PS dá também destaque às relações com os grupos Sousa e AFA e aos processos judiciais que envolvem estes grupos económicos e a região.

O PCP, por seu turno, nas suas 79 questões, interroga o presidente do Governo Regional acerca de um conjunto de obras realizadas nos últimos anos, como a Marina do Lugar de Baixo ou a fábrica de produção de algas no Porto Santo, cuja construção Miguel Albuquerque acredita ter sido fundamentada.

A comissão de inquérito sobre alegados favorecimentos a grupos económicos, constituída a pedido do PS, já ouviu Luís Miguel Sousa e Avelino Farinha, que recusaram ter exercido qualquer tipo de pressão ao Governo da Madeira, e vai também ouvir Sérgio Marques, no âmbito de um pedido potestativo do deputado único do PCP, Ricardo Lume.

Já Miguel Albuquerque decidiu responder aos deputados por escrito, no âmbito de uma prerrogativa a que tem direito.

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