Para este órgão dependente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), essa ação deve ser focada sempre, em primeiro lugar, nas vítimas, "frágeis e vulneráveis, abandonadas e isoladas, presas nas consequências do ato que sobre elas foi cometido".
"Ação que procure reparar o que foi perdido, devolver o que foi tirado. Ação que de forma transparente puna os responsáveis pela barbárie que sobre elas se abateu", pede o órgão presidido por Pedro Vaz Patto.
Em comunicado, a CNJP evoca o Papa Francisco, que "repetidamente tem dito que pedidos de perdão não são suficientes quando o assunto é abuso sexual e que ações concretas devem ser implementadas para sanar, de alguma forma, os horrores vivenciados pelas vítimas".
"Na recente edição de março do 'Vídeo do Papa' podemos ouvi-lo: 'no caso da Igreja, pedir perdão é necessário, mas não é suficiente... a dor das vítimas, os seus danos psicológicos podem começar a cicatrizar se encontrarem respostas, ações concretas para reparar os horrores que sofreram e evitar que se repitam'", acrescenta a Comissão.
Este organismo manifesta, ainda, a sua vontade de "fazer parte da construção, urgente e clara, das respostas e das ações concretas que o Papa (...) propõe".
"É o respeito pelas vítimas que nos compele. E é o nosso mandato de defesa dos mais frágeis e vulneráveis, em nome da justiça, construindo a paz", acrescenta.
A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas. Vinte e cinco casos foram enviados ao Ministério Público, que abriu 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados.
Os testemunhos referem-se a casos ocorridos entre 1950 e 2022, o espaço temporal abrangido pelo trabalho da comissão.
No relatório, divulgado em fevereiro, a comissão alertou que os dados recolhidos nos arquivos eclesiásticos sobre a incidência dos abusos sexuais "devem ser entendidos como a 'ponta do iceberg'" deste fenómeno.
A comissão entregou aos bispos diocesanos listas de alegados abusadores, alguns ainda no ativo.
Na quarta-feira, a diocese de Angra, nos Açores, e a arquidiocese de Évora, anunciaram a suspensão cautelar de três sacerdotes, enquanto decorrem investigações sobre alegados casos de abuso por eles praticados.
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