Foram emitidos 27.080 títulos de residência para britânicos residentes em Portugal, 91,4% dos quais nos últimos quatro meses, segundo revelou um comunicado conjunto dos ministérios da Administração Interna e da Justiça, do secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa e do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
Segundo a nota, “Portugal tem implementado várias medidas para garantir que os cidadãos britânicos e as suas famílias a residir no território nacional a 31 de dezembro de 2020 possam beneficiar dos direitos decorrentes do Acordo de Saída” do Reino Unido da União Europeia (UE).
O Governo decidiu alargar, em agosto de 2022, a “competência para a emissão e renovação do título de residência a outras entidades públicas”, além do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), “designadamente o Instituto dos Registos e do Notariado e os Espaços Cidadão”.
Foi também criada uma task-force para acelerar o processo de emissão dos títulos de residência, “em colaboração com as autoridades britânicas, designadamente a Embaixada do Reino Unido em Lisboa, para assegurar a divulgação da informação relevante junto da comunidade britânica”.
No total, existem 28 postos de atendimento no país, dez dos quais no Algarve “devido à elevada concentração de grande parte da comunidade britânica nesta região”. Só no Algarve, foram emitidos 13.787 títulos de residência.
Já para os cidadãos impossibilitados de deslocação por incapacidade física, foram assegurados procedimentos para que equipas móveis do SEF se deslocassem aos respetivos domicílios.
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