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Técnicos de reinserção acusam serviços de violarem direito à greve

O sindicato dos técnicos de reinserção dos centros educativos denunciou esta quarta-feira violações do direito à greve destes trabalhadores, que estão a ser substituídos em funções, inclusivamente por trabalhadores externos, considerando haver violação dos serviços mínimos.

Técnicos de reinserção acusam serviços de violarem direito à greve
Notícias ao Minuto

22:17 - 07/12/22 por Lusa

País Prisão

Segundo Miguel Gonçalves, presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (SindDGRSP), nos centros educativos de Santo António, no Porto, Navarro Paiva, em Lisboa, Olivais, em Coimbra, e Bela Vista, em Lisboa, os funcionários em greve estão a ser substituídos em tarefas do dia-a-dia não abrangidas pelos serviços mínimos por elementos das próprias direções dos centros educativos e por vigilantes contratados, de empresas externas, "que nem podem estar no interior das instalações".

Estes técnicos estão em greve entre esta quarta-feira e sexta-feira em protesto contra a falta de revisão das carreiras, ausência de abertura de concursos de promoção e a escassez de recursos humanos.

"Marcámos greve, acordámos os serviços mínimos com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e a DGRSP entende que não os vai cumprir", criticou Miguel Gonçalves.

Segundo o presidente do sindicato, nos centros está tudo a decorrer "como num dia normal, como se não houvesse greve", uma vez que, denunciou, houve orientações dos serviços centrais para que tal acontecesse.

De acordo com um email interno, remetido pelo secretariado do diretor-geral aos serviços a propósito da greve desta semana, recorda-se os serviços mínimos acordados, refere-se que não devem decorrer atividades "que violem o espírito do serviço mínimo" destes técnicos, "exceto se forem asseguradas por outros trabalhadores não grevistas".

Para o presidente do SindDGRSP, este email, com a exceção prevista, constituiu uma indicação clara aos centros educativos para contornarem a greve e os serviços mínimos acordados.

Com isto, defende Miguel Gonçalves, a DGRSP está a "impedir os técnicos de fazerem greve", acusando ainda as direções dos quatro centros onde já obteve dados sobre a greve de intimidações sobre os técnicos para que não façam greve.

Os vigilantes externos, disse o responsável sindical, apenas deviam fazer vigilância de perímetros e controlar entradas e saídas nas instalações, dentro do que são as funções habituais destes profissionais, mas estão agora a assegurar refeições nas cantinas, a frequência em atividades e aulas, tempo de recreio e visitas aos jovens internados, cumprindo tarefas adstritas aos técnicos de reinserção.

"É um atentado ao direito à greve", acusou Miguel Gonçalves, que adiantou à Lusa que o sindicato pretende avançar com uma queixa ao Ministério Público, à Provedora de Justiça e à Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.

Questionada pela Lusa sobre as acusações do sindicato, a DGRSP disse que "respeita o direito à greve dos seus trabalhadores, sendo certo que, em espaços de internamento educativo, há tarefas e ações, como sejam a titulo de exemplo as de servir refeições e permitir a circulação dos jovens internados, que são insuscetíveis de poder serem interrompidas, sob pena de violação dos direitos humanos".

Miguel Gonçalves disse também esperar que o resultado prático desta greve seja a abertura de processos disciplinares aos técnicos grevistas, depois algo semelhante ter acontecido aos técnicos que participaram numa manifestação no Porto, há semanas, segundo denunciou o sindicato.

No entanto, questionada pela Lusa, a DGRSP disse, na altura, que em causa estava apenas um "processo de averiguações" e que este não se "prende com a participação de trabalhadores em manifestações públicas, o que constitui, aliás, um direito constitucional", acrescentando não haver ainda conclusões a apresentar.

Instado novamente a esclarecer a razão para a abertura deste processo de averiguações, a DGRSP não deu resposta.

A greve, convocada pelo SindDGRSP vai decorrer entre esta quarta-feira e sexta-feira para os técnicos profissionais de reinserção social e no último dia para os restantes técnicos da DGRSP, num universo que abrange aproximadamente 1.000 trabalhadores.

Leia Também: Técnicos de reinserção e serviços prisionais iniciam hoje greve de 3 dias

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