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CCDR entregaram programas regionais a Bruxelas e esperam aprovação
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) já submeteram a Bruxelas os programas regionais do Portugal 2030, revelou hoje a ministra da Coesão Territorial, salientando ter "legítimas expectativas" que sejam aprovados até ao final do ano.
© Reinado Rodrigues/Global Imagens
País OE2023
A ministra Ana Abrunhosa falava na Assembleia da República, numa audição no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
"Depois de um intenso ano de negociações, as CCDR já submeteram os programas regionais do PT2030 a Bruxelas, pelo que temos a legítima expectativa de conseguir a sua aprovação até ao final do ano. E estimamos que, no início de 2023, possamos abrir os primeiros avisos para empresas e se comece a fazer a negociação nas regiões, nomeadamente a contratualização com as comunidades intermunicipais", afirmou.
Segundo a ministra, o Governo mantém o objetivo de garantir a utilização integral das verbas que ainda estão disponíveis na esfera dos programas regionais do PT2020.
Ana Abrunhosa reiterou que os desafios serão atingir o objetivo de execução de 2022 e concluir a execução em 2023.
"Atingir o objetivo de 2022 significa injetar na economia 737 milhões de euros de fundos europeus, correspondendo a um investimento de mais de 1.300 milhões de euros. Isto significa executar até ao final do ano 82% dos fundos", explicou, salientando que a execução total dos fundos em 2023 "implicará injetar na economia 1.500 milhões de fundos, o que corresponde a investimento de mais de 2.800 milhões de euros".
Com o objetivo de que estas verbas sejam integralmente aplicadas, Ana Abrunhosa destacou que já foram tomadas algumas medidas, exemplificando que foi reativada uma bolsa de recuperação para identificar projetos com atraso na contratualização ou execução, "permitindo que as verbas alocadas a estes projetos sejam realocadas a novos beneficiários".
Também foi aumentada, nos casos em que foi possível, a taxa de cofinanciamento dos projetos com comparticipação abaixo da taxa máxima permitida.
Leia Também: Ministra da Coesão compromete-se a reduzir portagens no interior e A22
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