"Queremos envolver as partes interessadas em todas as etapas da inovação, desde o conceito ao produto final, para enfrentarmos juntos os diferentes desafios da Justiça: da transformação digital dos tribunais ao ciclo de vida do registo de cidadãos e empresas, da propriedade industrial à investigação criminal ou à gestão do sistema prisional", disse Catarina Sarmento e Castro na IV edição da Conferência "Lisbon, Law and Tech 2022".

A ministra sublinhou que o evento "é uma grande oportunidade para avançar nos novos modelos de desenho e implementação de políticas públicas", lembrando que em Portugal já existem vários exemplos de como as tecnologias podem apoiar e auxiliar a transformação da Justiça nas suas diversas áreas, dos tribunais aos serviços de registo, propriedade industrial ou investigação criminal.

Segundo Catarina Sarmento e Castro, a justiça tem sido uma das áreas que mais investiu na transição digital desde o início deste século, referindo que Portugal foi um dos primeiros países a criar sistemas de gestão eletrónica de processos nos tribunais, bem como a disponibilizar balcões únicos físicos ou virtuais, como o "Empresa na Hora", que veio permitir a criação de uma empresa de forma mais rápida e fácil, e sem papel.

No setor da justiça, salientou a ministra, essas mudanças devem traduzir-se em "melhores ferramentas de gestão, melhores plataformas informáticas para juízes e procuradores, funcionários judiciais, cidadãos e seus representantes legais, maior automatização de tarefas e processos, serviços mais integrados para empresas e cidadãos, e maior acesso aos dados disponíveis, entre muitas outras melhorias" do sistema.

Catarina Sarmento e Castro considerou que se deve "abraçar a tecnologia como uma oportunidade e não temê-la como uma ameaça", ressalvando que é preciso um critério regulatório adequado que garanta "a privacidade e proteja os direitos e liberdades" dos cidadãos.

A ministra assinalou que a União Europeia tem vindo a adotar instrumentos jurídicos que utilizam as novas tecnologias para detetar e remover conteúdos ilícitos, combater a cibercriminalidade ou permitir a recolha e preservação de provas eletrónicas.

Referiu que é também neste contexto que decorrem as negociações sobre a digitalização da cooperação judiciária em matéria civil e penal e sobre a harmonização das regras sobre a utilização da Inteligência Artificial.

"A Justiça precisa envolver todos os profissionais na mudança, nomeadamente os advogados, peça central do processo. Seja no desenvolvimento de novas plataformas informáticas ou mesmo na construção das bases para um ecossistema "LegalTech" e "GovTech" que estimule soluções inovadoras e respostas conjuntas aos desafios", disse Catarina Sarmento e Castro.

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