Na quinta-feira , o Ministério Público (MP) anunciou que tinha interposto uma terceira providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), para impedir a venda das obras de Miró, e que esta tinha sido aceite.

Na nota à imprensa divulgada nesse dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmava que tinha pedido "o decretamento provisório dessa providência cautelar, com o objetivo de evitar a amplamente noticiada saída das obras do país até ao final do mês de abril", e que "a medida provisória foi decretada pelo tribunal". Francisco Nogueira Leite disse hoje à Lusa que a empresa ainda não foi notificada pelo tribunal, mas assim que isso acontecer, vai pedir o seu levantamento".

"Vamos fazer isso, tanto mais que soubemos que no próprio dia em que deu entrada esta terceira providência cautelar no tribunal, o MP tinha pedido as mesmas medidas preventivas no âmbito da segunda providência cautelar, ainda em curso, e foram liminarmente rejeitadas", afirmou.

São duas decisões contraditórias do tribunal sobre a mesma matéria", conclui o presidente da Parvalorem.

Francisco Nogueira Leite revelou ainda à Lusa que já recebeu a autorização de saída da coleção que tinha sido pedida à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), entidade a quem compete avaliar estes casos.

"Temos essa autorização de saída das obras de Miró passada pela DGPC, que não encontrou nenhum impedimento", disse ainda o responsável, afirmando-se, também por isso, surpreendido com o surgimento de novas ações judiciais por parte do MP".

A leiloeira Christie´s pretendia levar a coleção de Portugal para Londres até ao final de abril para realizar o leilão em junho.

Na justificação da terceira providência cautelar no tribunal, o MP indicava que foi interposta "em defesa do património cultural e dos bens do Estado".

Acrescentava ainda que a iniciativa tem por objetivo "evitar que as obras de Miró, que vieram à posse e titularidade do Estado após a nacionalização das ações do Banco Português de Negócios, fossem colocadas no mercado externo sem que a administração do património cultural determine a abertura de um procedimento de inventariação e classificação das referidas obras de arte. Procedimento que se considera obrigatório".

Em fevereiro deste ano, o MP interpôs duas providências cautelares no TACL sobre esta coleção de 85 obras de arte do artista catalão detida pela Parvalorem, sociedade anónima de capitais públicos, criada em 2010 pelo Estado, para gerir os ativos e recuperar créditos do ex-Banco Português de Negócios (BPN).

O banco foi nacionalizado em 2008, e a coleção Miró ficou nas mãos do Estado, e o Governo tem reiterado a decisão de vender em leilão.

A primeira providência cautelar, interposta pelo MP no início de fevereiro, pedindo a suspensão da venda do acervo em leilão, foi indeferida pelo mesmo tribunal, tendo a juíza, no entanto, apontado a ilegalidade da saída das obras do país, sem as devidas autorizações.

Na altura, a Christie's cancelou o leilão previsto para 04 de fevereiro, receando as implicações da decisão judicial, e remeteu novamente as obras para Portugal, marcando novo leilão para junho.

Poucos dias depois, o MP interpôs uma segunda providência cautelar no TACL para suspensão das deliberações e atos referentes à alienação das obras de Miró, mas o tribunal ainda não tomou uma decisão de fundo neste processo.

A empresa remeteu na semana passada o contrato com a Christie´s para o Tribunal de Contas (TdC), depois de deputados da oposição terem levantado dúvidas sobre a natureza do acordo, defendendo a sua fiscalização.

O TdC anunciou também na quinta-feira que, nos termos da lei, o contrato celebrado pela Parvalorem com a leiloeira Christie's, para venda da coleção Miró, "não carece de visto prévio para ser executado".

O caso da venda da coleção, avaliada em 35 milhões de euros, também tem sido debatido na Assembleia da República por causa da entrada de uma petição pública em defesa da "Manutenção em Portugal das obras de Miró", que reuniu mais de dez mil assinaturas.

Quando a petição foi lançada, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, que também foi chamado ao parlamento para prestar esclarecimentos sobre este caso, disse que a aquisição da coleção de Joan Miró não era considerada "uma prioridade no atual contexto de organização das coleções do Estado" português.