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Frente Cívica pede acesso aos encargos do contrato de Sérgio Figueiredo

A Frente Cívica pediu hoje acesso ao caderno de encargos do contrato do antigo diretor de informação da TVI Sérgio Figueiredo, dizendo que a minuta do Ministério das Finanças "não permite avaliar a dimensão" das funções a desempenhar.

Frente Cívica pede acesso aos encargos do contrato de Sérgio Figueiredo
Notícias ao Minuto

06:42 - 12/08/22 por Lusa

País TVI

Na quarta-feira, o Ministério das Finanças enviou uma minuta do contrato, que remetia para o caderno de encargos o detalhe dos trabalhos a realizar pelo novo consultor.

"A minuta divulgada não permite, por si só, avaliar a dimensão e detalhe das funções a desempenhar pelo consultor, o que impede um escrutínio sólido, responsável e aprofundado da necessidade de contratar, por parte da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, bem como da escolha do consultor escolhido numa base não concorrencial", adiantou a Frente Cívica.

De acordo com a associação, o Estado "já tem organismos responsáveis pela preparação, avaliação e acompanhamento de políticas públicas, pelo que é preciso perceber a utilidade da contratação de Sérgio Figueiredo".

"Por essa razão, além de pedir o acesso ao caderno de encargos e à proposta adjudicada, a Frente Cívica recomenda ao Ministério das Finanças que esses documentos sejam disponibilizados no portal dos contratos públicos, junto com o contrato cuja publicação é legalmente obrigatória", precisou.

Segundo o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha, a "contratação de Sérgio Figueiredo é suspeita desde o primeiro momento, não só por já existirem organismos públicos encarregues do trabalho que lhe foi confiado, com ordenado principesco, mas porque a relação pessoal entre o consultor e o ministro denunciam um esquema de patronagem política e de clientelismo evidente".

"A única maneira de esclarecer este contrato é a publicação de todos os seus elementos, para percebermos, com detalhe, quais as funções de Sérgio Figueiredo", explicou.

O Governo defendeu na quinta-feira que "não há necessariamente sobreposição" entre as funções de Sérgio Figueiredo no Ministério das Finanças e outros serviços do Estado, acrescentando que as competências do Tribunal de Contas estão "inteiramente preservadas" para fiscalizar o contrato.

No 'briefing' do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, foi questionado se era necessário o Ministério das Finanças contratar o ex-administrador da Fundação EDP Sérgio Figueiredo como consultor estratégico, tendo em conta que o Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), criado em 2021, desempenha as mesmas funções.

Na resposta, André Moz Caldas sublinhou que o centro de competências em questão "foi implementado, está a funcionar, ocupa-se das matérias de planeamento estratégico, prospetiva e avaliação de políticas públicas em geral, no contexto da administração, muito particularmente no que diz respeito à elaboração de grandes documentos de estratégia, como são as grandes opções ou como é o programa nacional de reformas no âmbito do Semestre Europeu".

O jornal Público noticiou na terça-feira que o Ministério das Finanças contratou o antigo diretor de informação da TVI e ex-administrador da Fundação EDP Sérgio Figueiredo como consultor estratégico para fazer a avaliação e monitorização do impacto das políticas públicas.

Segundo o jornal, o contrato em questão é por ajuste direto e Sérgio Figueiredo irá auferir um ordenado ilíquido equivalente ao vencimento mensal de um ministro, correspondendo a 4.767 euros. Sérgio Figueiredo terá começado a desempenhar as suas funções a 29 de julho.

Na edição de quinta-feira, o jornal Público indica que, segundo a minuta do contrato de Sérgio Figueiredo divulgada pelo ministério das Finanças, o ex-administrador irá receber 139.990 euros brutos durante dois anos, o que equivale a 5.832 mensais, superiores, portanto, aos 4.767 inicialmente noticiados.

Ao Público, o ministério tutelado por Fernando Medina confirmou a contratação de Sérgio Figueiredo, afirmando que o antigo jornalista irá "prestar serviços de consultoria no desenho, implementação e acompanhamento de políticas públicas, incluindo a auscultação de partes interessadas na economia portuguesa e a avaliação e monitorização dessas mesmas políticas".

O jornal avançou ainda que o contrato de Sérgio Figueiredo terá uma duração de dois anos e o antigo jornalista irá "ajudar a conceber e desenhar as políticas públicas do ministério de Fernando Medina, mas também monitorizar a sua execução e a perceção, em tempo real, que têm delas as partes interessadas".

Nascido em 1966, Sérgio Figueiredo já foi diretor do Diário Económico e do Jornal de Negócios, tendo também trabalhado para o canal televisivo RTP2. Entre 2007 e 2014 foi diretor da Fundação EDP e, entre 2015 e 2020, foi diretor de informação da TVI.

Leia Também: Sérgio Figueiredo. PSD quer ouvir Costa e Medina sobre "troca de favores"

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