"O ICNF tem em curso um processo para a fiscalização do projeto", disse hoje à agência Lusa fonte oficial do instituto.

As associações ambientalistas Quercus e Acréscimo denunciaram na quinta-feira uma alegada ilegalidade num projeto de reflorestação em Pedrógão Grande promovido pela Celpa (Associação da Indústria Papeleira), onde terão sido plantados eucaliptos em área destinada a medronheiros (cerca de 4,6 hectares).

Em reação às notícias que vieram a público, o ICNF confirmou hoje, em comunicado, que há um projeto de rearborização de 15,8 hectares, que previa a plantação de 11,2 hectares de eucalipto e 4,61 hectares de medronheiro.

O projeto, no âmbito do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR), foi submetido pela Associação de Produtores e Proprietários Florestais de Pedrógão Grande (APFlor), referiu o ICNF.

O projeto foi aprovado pelo ICNF, que emitiu parecer favorável, sendo a fiscalização competência daquela instituição, da GNR e da Câmara de Pedrógão Grande.

"A execução de ações de rearborização em incumprimento do projeto anteriormente autorizado está tipificada como infração", numa contraordenação punível com coima entre 1.000 e 3.740 euros, informou.

"Independentemente da responsabilidade contraordenacional de qualquer dos agentes envolvidos, o ICNF pode sujeitar os destinatários à apresentação de programa de recuperação para reconstituição da conformidade legal e técnica das ações de rearborização irregularmente realizadas, o que será avaliado também neste caso", acrescentou o ICNF, em comunicado.

Na sexta-feira, a APFlor demarcou-se de "qualquer ilegalidade" que possa ter sido cometida naquele projeto, intitulado "ReNascer Pedrógão".

"A participação da APFlor, no âmbito deste projeto, passou por identificar as áreas suscetíveis de enquadramento no programa-piloto, promover e desenvolver ações de divulgação e de angariação de áreas junto dos proprietários de terrenos situados em áreas ardidas de eucalipto e em subprodução", aclarou a associação, em comunicado enviado à agência Lusa, salientando que sempre se pautou "pelo estrito cumprimento das normas legais".

Contactada pela agência Lusa, a engenheira florestal Tânia Ferreira, da APFlor, realçou que "os medronheiros foram plantados".

"Eu estive no terreno e vi-os a serem plantados. Fui apanhada de surpresa com estas notícias", frisou.

Na quinta-feira, a Celpa afirmou, em comunicado, que não é "formalmente responsável pela manutenção das áreas em causa", mas que solicitou ao ICNF que "desenvolva os procedimentos que considere necessários" para que a área abrangida seja "novamente espelho da legalidade que se impõe".

"Determinada em contribuir para uma melhor floresta, a Celpa também vai, a partir de dia 8 de agosto [hoje], iniciar um processo interno de identificação minuciosa de toda a área já intervencionada e eventualmente caracterizar as situações que forem encontradas e que não cumpram os requisitos legais que fizemos questão de cumprir desde a primeira hora", realçou.

A Câmara de Pedrógão Grande e a Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) afirmaram, na sexta-feira, que não estão associados ao projeto-piloto, ao contrário do que tinha sido dito pela Celpa, no comunicado de quinta-feira.

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