A Polícia de Segurança Pública (PSP) encontra-se a utilizar a nova versão do Auto de Notícia/Denúncia padrão de Violência Doméstica, "que introduz um campo para registar declarações prestadas pela vitima/denunciante que, se forem confirmadas através de aposição da sua assinatura, servem de auto de inquirição em inquérito".

Segundo comunicado da PSP, tal permitirá, à partida, "evitar convocar novamente a vítima/denunciante para confirmar as declarações em sede de inquérito".

Foi ainda removido o campo relativo ao desejo de procedimento criminal da vítima/denunciante, por força da natureza pública do crime - dispensa a formalização de queixa pela vítima para que a investigação criminal seja desencadeada. 

A PSP revela ainda que há decréscimo de participações recebidas entre 2019 e 2021 (menos 13,7%), e recorda ainda os indicadores relacionados com a resposta da PSP a ocorrências de Violência Doméstica em 2021:

• 62.037 contatos periódicos com vítimas;
• 16.049 reforços do patrulhamento junto do local da ocorrência/ residência da vítima/local de trabalho;
• 13.052 propostas de medidas de coação ao agressor;
• 10.240 sinalizações de crianças à CPCJ;
• 3.432 acompanhamentos de vítimas, quando solicitado, a locais específicos (p.e. Tribunal, hospital, segurança social);
• 5.465 sinalizações de vítimas para o programa de Teleassistência;
• 1.919 acompanhamentos de vítimas a casa para retirar bens (-5,6%);
• 1.746 diligências para apreensão de armas (+6,8%);
• 1.612 sinalizações de vítimas para estruturas de apoio.
   

Já no que concerne ao primeiro semestre deste ano, registam-se

• 32.425 contatos periódicos com vítimas;
• 8.739 reforços do patrulhamento junto do local da ocorrência/ residência da vítima/local de trabalho;
• 7.462 propostas de medidas de coação ao agressor;
• 5.826 sinalizações de crianças à CPCJ
• 2.880 sinalizações de vítimas para o programa de Teleassistência;
• 1.733 acompanhamentos de vítimas, quando solicitado, a locais específicos;
• 1.170 acompanhamentos de vítimas para retirar bens de casa;
• 846 sinalizações de vítimas para estruturas de apoio;
• 779 diligências para apreensão de armas.
   

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