“O Ministério da Saúde demonstra um enorme desconhecimento sobre a prática da MGF, que requer treino, formação na especialidade durante quatro anos e uma preparação integrada nas unidades de saúde familiar”, considera Jaime Branco.

A crítica do candidato a Bastonário da Ordem dos Médicos dirige-se à nova Lei do Orçamento do Estado para 2022, que entrou em vigor a 28 de junho e que no artigo 209.º propõe a hipótese de “a título excecional” se contratarem a termo incerto médicos sem especialidade para unidades de saúde com uma taxa de cobertura de médico de família inferior à média nacional. 

“Estes colegas sem especialidade poderiam ajudar outros médicos, nas urgências, por exemplo. Mas sempre integrados em equipas com direção clínica e nunca assumindo o papel de um especialista, neste caso um MGF, como propõe o governo”, diz o candidato a bastonário, que acrescenta, em comunicado, que este “poderiam ser contratados para ajudar médicos seniores em múltiplas tarefas clínicas e não clínicas, como certificados de saúde e ou doença, mas também no diagnóstico precoce e na vigilância de algumas doenças crónicas. Não podem é fazê-lo sem supervisão, sozinhos e com inteira responsabilidade sobre 1.900 utentes a seu cargo, como prevê o Governo.”

“Com mais este remendo num problema estrutural (como assumiu o próprio Primeiro-ministro, António Costa) estão a abrir as portas para que uma situação excecional se torne permanente, adiando-se mais uma vez a criação e implementação de um plano para os Cuidados de Saúde Primários (CSP)”, entende Jaime Branco, que deixa ainda um alerta: “Com esta solução, poderão surgir vários erros médicos, piores cuidados e o desperdício de recursos terapêuticos e de diagnósticos.”

Os concursos da especialidade também têm de ser mais bem planeados, considera o professor universitário e médico reumatologista. Segundo este, o concurso aberto no final de junho disponibiliza vagas nos sítios onde existe menor carência. Já  o de 2021 ficou, pela primeira vez, com vagas por preencher: "Passámos de uma realidade em que era difícil conseguir vaga para a especialidade médica para uma realidade onde é difícil haver médicos que queiram escolher o SNS. Com o pico de reformas, a taxa de retenção de recém-especialistas a descer e este desinteresse generalizado por fazer carreira no serviço público, o SNS passará a depender de empresas de prestação de serviços e pouco mais", afirma Jaime Branco, que está no SNS desde a sua fundação. 

“O SNS está a falhar aos cidadãos, àqueles que formou e que o acarinharam e isso tem de mudar”, conclui na nota. 

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