A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou, este sábado, que, na sequência de uma operação de fiscalização, apreendeu 6.950 livros de vinho num valor aproximado de 5.560 euros, no concelho de Benavente. Em comunicado, a autoridade refere que a inspeção visou “fundamentalmente, o fortalecimento do combate à preparação, à distribuição e à comercialização ilegal de vinhos”.
Durante a operação, foi possível verificar que “o operador económico possuía diversos depósitos sem estarem devidamente identificados quanto ao produto neles contido” e que não existia “qualquer documentação de suporte dos produtos vinícolas, nem qualquer inscrição dos registos vulgarmente designados por ‘contas corrente’”. Além disso, não existia “documentação que comprove os preceitos legais reguladores” da atividade e da sua rastreabilidade.
Foram detetadas várias infrações contraordenacionais, entre as quais a falta de inscrição no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) para elaboração, comercialização e produção de produtos vitivinícolas, a violação das normas de organização do mercado vitivinícola quanto aos registos dos produtos existentes em armazém e ainda a inexistência, em todos os recipientes de armazenagem, da indicação da natureza dos produtos e respetivo número de ordem.
Foi ainda instaurado um processo-crime por produtos vitivinícolas “anormais avariados”.
Na nota, a ASAE acrescenta que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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