A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma ação de fiscalização nacional direcionada ao comércio online "para a proteção aos consumidores sobre práticas de bloqueio geográfico".
Segundo informa um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, foram instaurados seis processos de contraordenação relativos a infrações "que decorrem diretamente da aplicabilidade da legislação em vigor" - designadamente, a "proibição das práticas de bloqueio geográfico e de discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas e ainda, a discriminação no acesso a interfaces em linha e a bens e serviços".
Em causa está uma ação de fiscalização que foi efetuada sobre 774 operadores económicos e que tinha o objetivo de "verificar os procedimentos que possam impedir o acesso dos consumidores a bens fornecidos ou serviços prestados no comércio digital, por razão do seu domicílio que constituam por essa via práticas discriminatórias".
A ASAE garante ainda, na mesma nota, que vai continuar a "desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores".
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