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Lisboa decide extinguir concurso para central fotovoltaica em Carnide

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje a extinção do concurso para construção de uma central fotovoltaica em Carnide, após a retirada da única proposta apresentada, pelo valor de 1,7 milhões de euros.

Lisboa decide extinguir concurso para central fotovoltaica em Carnide

Em 23 de dezembro de 2021, o único concorrente a concurso, ENGIE Hemera, S. A., comunicou à Câmara de Lisboa que, "por manifestamente ultrapassado o prazo de 120 dias para a manutenção da proposta, a retirava", decisão que foi aceite "face à manifesta verdade do facto invocado", lê-se na proposta apresentada pela vereadora da Manutenção e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), e pelo vereador da Estrutura Verde e Plano Verde, Ângelo Pereira (PSD).

Em reunião privada da câmara, a proposta foi aprovada com seis votos contra, cinco do PS e um do BE, com duas abstenções, uma do Livre e outra do independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre), e com os votos a favor dos nove restantes membros do executivo municipal (constituído por 17 eleitos no total), sete da liderança PSD/CDS-PP e dois do PCP.

"A retirada da única proposta a concurso determinou enquanto nexo de causalidade necessária, uma causa extintiva do procedimento", refere a proposta, explicando que tal resulta numa "impossibilidade superveniente, efetiva, absoluta e definitiva, total" em adjudicar/contratar o "bem" a concurso.

Antes de a empresa ENGIE Hemera, S. A. ser a única a concurso, "pelo valor da sua proposta de 1.759.522,57 euros, mais IVA", o relatório preliminar de análise e avaliação das propostas concluiu que a proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante é a apresentada pelo CME - Construção e Manutenção Eletromecânica, S.A., "pelo valor da sua proposta de 1.992.160,28 euros, mais IVA", mas a mesma acabou por ser excluída e houve lugar à apresentação de uma pronúncia pelo concorrente, a qual o júri decidiu recusar.

Em 15 de outubro de 2020, a Câmara de Lisboa, sob a presidência de Fernando Medina (PS), decidiu revogar, pela segunda vez, o concurso para a construção de uma central fotovoltaica em Carnide.

A autarquia aprovou a decisão de "não adjudicação, com a consequente revogação da decisão de contratar e anulação do cabimento da empreitada" de construção, montagem, operação e manutenção de uma central fotovoltaica, na freguesia de Carnide".

No final de fevereiro de 2020, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, o lançamento de um novo concurso para a construção de uma central fotovoltaica em Carnide, no valor de dois milhões de euros, depois de o primeiro ter ficado deserto.

Conforme explicava a proposta, foram feitos três pedidos de prorrogação do prazo de apresentação de propostas, por parte de interessados, tendo o município autorizado, uma vez que os motivos prendiam-se com "a dificuldade na obtenção de orçamentos, devido à situação pandémica".

Em 17 de agosto de 2020, o júri do procedimento optou pela "exclusão de todas as [propostas] que foram submetidas, nos termos e com os fundamentos ali constantes".

O júri levou também a cabo a audiência prévia dos concorrentes, tendo recebido quatro pronúncias, mas "entendeu não aceitar" e "mantém a exclusão de todas as propostas".

A construção da central fotovoltaica insere-se numa "estratégia de mobilidade sustentável", na qual o município pretende promover "a substituição de combustíveis fósseis por energia elétrica para o abastecimento de veículos de transporte público municipais de passageiros".

Em maio de 2019, a autarquia já tinha aprovado a contratação desta empreitada, com um valor base de dois milhões de euros.

Em julho de 2018, a câmara estimava ter uma central fotovoltaica a funcionar em Carnide em 2020, para abastecer veículos elétricos e reduzir a energia fóssil na cidade.

[Notícia atualizada às 20h26]

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