Em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, João Cotrim Figueiredo referiu ter indicação de que o requerimento apresentado pela Iniciativa Liberal (IL) para ouvir o primeiro-ministro, António Costa, na Comissão de Assuntos Constitucionais vai ser rejeitado pelo PS.

Cotrim Figueiredo, que falava após uma audiência do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a uma delegação da IL, sustentou que está a haver "um crescer notável da opacidade da coisa pública, quer ao nível do aparelho de Estado, quer ao nível do próprio funcionamento do Governo".

"É o desfazer da ideia, tantas vezes dita pelo senhor primeiro-ministro, de que à maioria absoluta não iria corresponder poder absoluto", acusou, apontando as "recusas do PS em ouvir responsáveis políticos" no parlamento, incluindo no caso da recente polémica sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal.

Segundo o presidente da IL é importante ouvir António Costa no parlamento face à "informação de que há, pelo menos desde 2014, relatórios sucessivos" sobre a associação Edinstvo, liderada por Igor Kashin, envolvida no acolhimento de refugiados em Setúbal, "e entregues aos responsáveis políticos, nomeadamente à Presidência do Conselho de Ministros", para saber "o que é que foi feito com essa informação".

"Queríamos apurar isto e temos indicação de que vai mais uma vez ser recusada esta audição com o pretexto de que o primeiro-ministro não responde em comissão. E porquê? Porque supostamente responde em debates quinzenais. Eu recordo que os debates quinzenais acabaram", acrescentou o deputado.

Questionado sobre a ideia de constituir uma comissão de inquérito parlamentar sobre este tema, Cotrim Figueiredo respondeu: "Eu preferia que fosse uma audição numa comissão já existente a apurar aquilo que se conseguir apurar agora, antes de se partir para uma comissão de inquérito cujo âmbito eu próprio não saberia definir muito bem".

O presidente da IL salientou que já participou numa comissão de inquérito e disse ter "uma visão bastante mais exigente dos temas que lá devem estar".

"Portanto, eu preferia tomar essa decisão depois de perceber exatamente o que é que esteve em causa, para saber se o âmbito da comissão de inquérito deve ser aquilo que foi a atuação de uma autarquia local -- acho que o âmbito de uma eventual comissão seria bastante estreito -- ou se é a forma como o Estado português nas suas várias instâncias trata as informações sensíveis e como é que age sobre elas", completou.

Cotrim Figueiredo argumentou que "o primeiro-ministro é o ministro responsável pela matéria" e "chama a si a responsabilidade pelos serviços de informação", pelo que "também responder politicamente".

"[A audição] é para saber se há responsabilidade. Havendo informações concretas sobre o funcionamento e as ligações desta associação [Edinstvo], pelo menos desde 2014, que informações foram essas, com quem foram partilhadas, e quem é que fez com que, chegados a 2022, fosse considerado normal usar uma associação destas para fazer o acolhimento de refugiados", expôs.

Quanto aos debates quinzenais, o presidente da IL assinalou que não há "movimentação nenhuma do PS" para os repor nos termos em que estavam em vigor anteriormente.

Cotrim Figueiredo disse ter transmitido ao Presidente da República que "a IL vai pôr na agenda permanentemente", além da "opacidade da coisa pública", mais dois temas: a evolução da economia, que qualificou de "estagnação económica", e o estado dos serviços públicos, que descreveu como de "degradação acelerada".

A Federação Russa lançou na madrugada de 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia com invasão por forças terrestres e bombardeamentos.

Em 29 de abril, o jornal Expresso noticiou que refugiados ucranianos foram recebidos em Setúbal por russos ligados ao regime de Vladimir Putin.

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