POUPANÇA NO MINUTO
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Não é admissível esperar mais para resolver falta de oficiais de justiça
O Sindicato dos Funcionários Judiciais disse hoje à ministra da Justiça não ser admissível "um compasso de espera muito mais longo" para resolver problemas como a falta de oficiais de justiça, que coloca o funcionamento dos tribunais em causa.
© Reuters
País Tribunais
Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, que esteve hoje reunido com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, elencou as três principais prioridades para os oficias de justiça, que passam por suprir a falta de funcionários e reverter o envelhecimento da classe, garantir progressões na carreira e aumentos salariais que tornem a profissão atrativa e rever o estatuto dos oficiais de Justiça.
Para todas estas questões António Marçal disse ter encontrado abertura, nomeadamente para a questão das progressões, havendo, segundo os dados do sindicato, mais de mil oficiais de justiça em condições de progredir, por estarem há vários anos numa categoria profissional inferior às funções que desempenham, sendo que na profissão não existem progressões automáticas.
Segundo o presidente do sindicato, a ministra entende que "esta é uma situação que não se pode manter pela desmotivação que provoca".
Acresce a isto os baixos salários inerentes à estagnação na carreira, havendo funcionários judiciais com 25 anos de profissão que continuam a ganhar o salário inicial, de cerca de 900 euros.
Há ainda o problema da falta de condições de atratividade para fixar oficiais de justiça em algumas zonas, como a de Lisboa, onde a retribuição oferecida leva a que a maioria recuse a posição.
Segundo António Marçal, "a falta de oficiais de justiça começa a pôr em causa o funcionamento dos tribunais", dando como exemplo as secções especializadas da violência doméstica.
"Pareceu-nos que a senhora ministra tem vontade de resolver algumas destas questões. Agora é uma questão de opção política do Governo", disse o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.
A ministra Catarina Sarmento e Castro vai estar na quarta-feira no parlamento para a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
Leia Também: Justiça deve estar preparada para crise económica resultante da inflação
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