"Confirma-se a existência de inquérito, o mesmo encontra-se sujeito a segredo de justiça externo", referiu a PGR.
Em causa está uma unidade hoteleira inacabada que se mantém na Praia da Memória, em Matosinhos, no distrito do Porto, depois de a câmara local ter anunciado o seu embargo em março de 2020.
A Câmara Municipal de Matosinhos anulou o licenciamento de construção do hotel e embargou a obra, dias depois do Ministério do Ambiente e da Ação Climática ter determinado a sua suspensão.
"Na sequência do despacho do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, de 09 de março [2020], que conclui que o ato de licenciamento de construção do Hotel da Memória é nulo por estar inserido em Reserva Ecológica Nacional (REN), a Câmara Municipal de Matosinhos anulou o referido ato de licenciamento, tendo notificado o promotor dessa anulação e do embargo da obra", adiantou em comunicado, na altura.
Posteriormente, a 13 de abril de 2020 foi tornado público que o Ministério da Economia retirou o título de utilidade turística ao hotel.
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