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Caso Ihor Homeniuk. MP diz que indemnização à família é 'excessiva'
Cidadão ucraniano morreu no Aeroporto de Lisboa em março de 2020. Procurador afirmou que "se o Estado português tiver de dar tanto dinheiro por uma indemnização vai à falência em pouco tempo".
© Reprodução
País Ihor Homeniuk
Na primeira audiência de recurso dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados pela morte de Ihor Homeniuk, um cidadão ucraniano, no Aeroporto de Lisboa, o procurador Fernando Ferreira Lino, do Ministério Público fez uma declaração inesperada: "Quanto à indemnização, se o Estado português tiver de dar tanto dinheiro por uma indemnização vai à falência em pouco tempo". As informações foram reveladas, esta quinta-feira, pelo Diário de Notícias.
Ainda de acordo com a mesma publicação, o coletivo de juízes do Tribunal da Relação de Lisboa admitiu alterar a qualificação do crime, desagravando-o de "homicídio qualificado" para "ofensas à integridade física graves qualificadas, agravadas pelo resultado". Tal já aconteceu em primeira instância.
A 10 de maio passado, recorde-se, o tribunal condenou os inspetores do SEF Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa a penas entre os nove e sete anos de prisão pelo crime por ofensa a integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado morte do ucraniano Ihor Homenyuk. Duarte Laja e Luís Silva foram condenados a nove anos e Bruno Sousa a sete anos.
O tribunal não deu como provada a acusação de homicídio qualificado e deixou cair a acusação de posse de arma ilegal (bastão extensível) imputada a Duarte Laja e Luís Silva.
Já em agosto, o Ministério Público constituiu mais cinco arguidos pelo crime de omissão de auxílio ao cidadão ucraniano. Estes serão seguranças da empresa Prestibel.
Ihor Homeniyk foi algemado e agredido nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março de 2020, tendo vindo a morrer, alegadamente, por asfixia lenta devido à fratura de várias costelas. A família recebeu uma indemnização de cerca de 800 mil euros, que já foi suportada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Leia Também: Caso Ihor: Ex-diretor de Fronteiras de Lisboa expulso da Função Pública
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