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Governo aprovou regime de concursos sem negociação, diz SNESup

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) alegou hoje que o Governo aprovou o regime de concursos internos de promoção das carreiras docente e científica "sem negociação sindical", considerando "inaceitável a inexistência de diálogo".

Governo aprovou regime de concursos sem negociação, diz SNESup
Notícias ao Minuto

17:38 - 05/11/21 por Lusa

País Educação

"Ao contrário do que seria expectável, o ministro Manuel Heitor [ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior] escolheu fazer aprovar este regime sem negociação sindical", refere hoje o SNESup na sua página na Internet, apontando que "a inexistência de diálogo com os representantes dos trabalhadores é inaceitável em democracia".

Segundo o sindicato, o ministro propôs "alterações nos mecanismos de progressão nas carreiras sem iniciar o processo de atualização do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e de revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária e do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico que havia anunciado em maio".

Na quinta-feira, o Governo aprovou na generalidade o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docente do ensino superior e de investigação científica.

Com este diploma, o executivo pretende reforçar "o acesso e a progressão contínua e estável a carreiras docentes e científicas", segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado, o regime aprovado "representa um passo importante na opção de reforço das carreiras públicas de ensino e investigação científica, devendo ser enquadrada na evolução da última década e nos termos de melhor posicionar Portugal no contexto europeu".

Em maio, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, divulgou aos parceiros um documento preparatório para um "pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas".

Na altura, em declarações à Lusa, o ministro disse que pretendia "chegar a um compromisso" com universidades, institutos politécnicos, laboratórios, sindicatos e associações de bolseiros e investigadores para o país ter "melhores carreiras" e "melhor ciência".

Para o SNESup, "é imprescindível que os concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo se articulem com os resultados dos processos de avaliação de desempenho, bem como com a abertura de concursos públicos internacionais que permitam a mobilidade entre instituições".

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