Na origem da decisão está uma "alteração não substancial dos factos" da acusação que foi comunicada esta sexta-feira aos arguidos.
O coletivo de juízes entendeu que os arguidos terão incorrido na prática de crimes de lenocínio e não de crimes de tráfico de pessoas, por que foram pronunciados.
Foram ainda imputados mais crimes de falsificação de documentos a vários arguidos, mantendo-se os restantes crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais e uso de documento de identificação alheio.
O julgamento, que começou no passado mês de abril e que está a decorrer à porta fechada, tem 12 arguidos com idades entre os 29 e 49 anos.
O processo 'El Pibe' surgiu após uma investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) realizada em articulação com a Europol e que culminou em junho de 2019 com a detenção de oito cidadãos estrangeiros e a apreensão de seis veículos, ouro, joias, dinheiro e documentos falsos.
Segundo a acusação do Ministério Público, os arguidos recrutavam na Roménia mulheres provenientes de famílias com dificuldades económicas e com pouca formação escolar e traziam-nas para Portugal com a falsa promessa de um emprego com condições vantajosas e uma vida estável e confortável.
Uma vez em Portugal, os arguidos exigiam que as mulheres praticassem diariamente atos sexuais a troco de dinheiro com homens que as procuravam para esse efeito na berma das estradas de Aveiro e Albergaria, recorrendo por vezes a violência física e psicológica para as obrigarem ao exercício daquela atividade.
A maior parte dos arguidos são cidadãos romenos sem qualquer ocupação profissional e que passavam os dias no ginásio, na sauna ou em convívio entre si.
Entre os arguidos está ainda um taxista que transportava as mulheres de e para os locais de prostituição e o gerente de uma tabacaria em Aveiro onde os arguidos procediam ao envio de dinheiro para o estrangeiro.
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