O documento entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República refere que em 2022 estão previstas "melhorias ao nível da simplificação e agilização de procedimentos e libertação de recursos humanos da área administrativa para a área operacional das forças e serviços de segurança (FSS)" com vista "a uma redução significativa de despesa" e que levará igualmente "a uma otimização e modernização das plataformas tecnológicas, que têm como consequência o aumento da receita".
"A área governativa da administração interna reforça a aposta em soluções que visam otimizar o modelo de gestão das FSS, através da criação de um modelo de serviços partilhados, integrado no futuro instituto público para as tecnologias do Ministério da Administração Interna (MAI), no sentido da integração gradual das estruturas de apoio técnico e de suporte logístico das FSS, eliminando redundâncias, simplificando estruturas e concentrando os recursos na missão operacional", avança a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE22).
O documento salienta também que está em preparação a integração da gestão da rede SIRESP num novo modelo de governação mais ampliado no quadro das tecnologias do MAI, "no âmbito da resposta do Estado em situações de emergência e considerando a necessidade de robustecimento dos sistemas que estão na base da interligação entre os diversos atores, sobretudo durante situações críticas".
O Governo acrescenta que vão ser desenvolvidos os estudos necessários à definição dos requisitos tecnológicos do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) a médio e longo prazos, "num quadro cada vez mais exigente e desafiante".
"O novo modelo institucional permitirá garantir o desenvolvimento da prestação de serviços transversais nas áreas das tecnologias de informação e comunicações de emergência a todos os serviços e organismos do MAI", indica a proposta.
O documento dá ainda conta que "será prosseguida a estratégia de prestação de serviços partilhados nas áreas dos processos financeiros e logísticos, na gestão de recursos humanos e processamento de remunerações, na aquisição de bens com caráter regular e na gestão de projetos financiados por fundos europeus às FSS".
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de (OE2022), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, vai apresentar a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
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