O caso aberto pelo Ministério Público da Relação de Lisboa contra Rui Fonseca e Castro, demitido da magistratura na passada quinta-feira, por difamação a Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, ainda decorre. A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou, esta segunda-feira, a informação ao Notícias ao Minuto: "O inquérito encontra-se em investigação."

Assim, o ex-juiz aguarda a conclusão do processo, de agosto, por ter chamado "pedófilo" à segunda figura do Estado português. 

No passado dia 29 de julho, recorde-se, Eduardo Ferro Rodrigues, informou o Conselho Superior de Magistratura (CSM) de um "vídeo atentatório da sua honra" publicado pelo agora ex-magistrado.

"O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, levou já ao conhecimento do Conselho Superior de Magistratura, através do seu Presidente e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para os devidos efeitos, o vídeo atentatório da sua honra que o Juiz Rui Fonseca e Castro publicou no seu canal no YouTube, salientando a gravidade das declarações contidas no referido vídeo, que, além do mais, se afigura constituírem um crime público", divulgou, na altura, o gabinete do presidente do Parlamento.

De lembrar ainda que o Conselho Superior da Magistratura decidiu, esta quinta-feira e por unanimidade, demitir o juiz negacionista Rui Fonseca e Castro, que estava suspenso preventivamente desde março. A decisão corresponde à expulsão da profissão, ou seja, a medida sancionatória mais grave.

Entre as justificações para a demissão, o CSM aponta o facto de Rui Fonseca e Castro, "não deixando de invocar a sua qualidade de juiz", publicar nas redes sociais, vídeos em que "incentivava à violação da lei e das regras sanitárias" relativas à pandemia de Covid-19. Segundo a deliberação, a decisão sancionatória deve-se (também) ao facto de o juiz ter feito "afirmações difamatórias dirigidas a pessoas concretas e a conjuntos de pessoas".

Esta decisão "é recorrível" para o Supremo Tribunal de Justiça "no prazo de 30 dias", mas "não suspende" os efeitos da deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura.

Em reação, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou que, com a demissão de Rui Fonseca e Castro pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), foi "colocada uma pedra sobre o assunto" do juiz negacionista. "Para nós é uma pedra sobre o assunto. Agora, é um assunto de ordem pública, de polícia e dos tribunais. Já não é um assunto da justiça", sublinhou à Lusa Manuel Soares.

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