Marcelo Rebelo de Sousa falava em entrevista à TVI, a propósito do caso de João Rendeiro, que apesar de condenado, tinha passaporte e foi para o estrangeiro, antes da execução da pena, comunicando entretanto que não tenciona regressar. O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) estava apenas sujeito ao termo de identidade e residência, não se tendo considerado haver risco de fuga.
"Naquilo tipo, que eu vou abordar genericamente, de questões que agora tem estado a ser debatido, vale a pena equacionar dois planos. Um plano é até onde devem ir as leis e se devem ir mais longe para facilitar a sua aplicação em termos de, por exemplo, agravar as medidas de coação, por exemplo, ir mais longe em termos de mobilidade de quem foi condenado e está à espera do trânsito em julgado ou ainda não ocorreu o trânsito em julgado dessa condenação", afirmou o chefe de Estado.
O Presidente da República acrescentou que "outra questão -- também não é menos relevante -- é a que diz respeito à aplicação" da lei e defendeu que deve haver "da parte dos aplicadores uma atenção muito particular aos sinais que vêm da parte daqueles aos quais se vai aplicar uma determinada decisão".
"É um problema de juízo num caso concreto do julgador e de sensibilidade do julgador perante os sinais, mais ou menos repetidos, mais ou menos óbvios, mais ou menos evidentes, de que há um risco ou não há um risco, sobretudo se há uma mudança de posição do julgador em curto espaço de tempo", reforçou.
Marcelo Rebelo de Sousa observou que "isso não é irrelevante, sobretudo quando é possível haver várias medidas diferentes, várias decisões diferentes com o mesmo objetivo".
Segundo o Presidente da República, "portanto, há que analisar uma coisa e outra, e há que ver o que é que é preciso mudar na lei, e se é preciso mudar a lei que se mude" e por outro lado, na sua aplicação, haver "sensibilidade do julgador perante os sinais".
Esta entrevista foi conduzida por Miguel Sousa Tavares, que no fim agradeceu a quem o acompanhou "ao longo destes 45 anos de jornalismo, que hoje chegam ao fim".
As últimas perguntas foram sobre o estado de desenvolvimento país e o legado que Marcelo Rebelo de Sousa quer deixar como Presidente da República.
"A minha ambição, a grande ambição é que nós reforcemos a nossa posição no mundo como ponte que somos e com o prestígio internacional que temos. Para isso, temos de crescer mais, para isso temos de ter menos desigualdades, para isso temos de ter melhor formação, para isso temos de ter capacidade de fazer compromissos -- as sociedades mais ricas fazem compromissos e acordos de regime", respondeu o chefe de Estado.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, Portugal tem "um sistema político, comparado com outros lá fora, que mesmo com a procura importante da existência de alternativas dá uma estabilidade e uma capacidade de ajustamento apreciável ao longo do tempo" e regista "avanços económicos".
O Presidente da República realçou os resultados "nas exportações", referindo que isso é "mérito não deste Governo apenas, vem do Governo anterior, de Passos Coelho".
"A prova de que não estamos condenados é que encontra indústria renovada, mudança na agricultura, mudança no turismo, e que precisa ainda de mudar qualitativamente", prosseguiu o chefe de Estado, concluindo: "Encontramos mudanças em curso, agora é preciso ir mais longe -- eu sou o primeiro a dizer isso".
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