O coletivo de juízes da 5.ª Vara Criminal de Lisboa recusou os requerimentos dos arguidos, nos quais pediam a audição de mais de 120 testemunhas, além das que já foram inquiridas em julgamento, e solicitavam a realização de perícias e a junção de mais documentos, por considerar que essas pretensões deviam estar nas contestações ou requeridas nos prazos previstos, e não praticamente no fim do julgamento, que começou em maio de 2013.

Francisco Ribeiro, ex-presidente da empresa municipal de gestão dos bairros municipais de Lisboa Gebalis, Mário Peças e Clara Costa, ex-administradores, estão acusados de peculato e administração danosa por, alegadamente, entre 2006 e 2007, terem gastado cerca de 200 mil euros com os cartões de crédito atribuídos pela empresa na aquisição de objetos de usufruto pessoal - como bens de luxo, DVD, CD e livros -, refeições, prendas e viagens.

A apresentação dos requerimentos por parte dos advogados obrigou o coletivo de juízes a remarcar o início das alegações finais - previsto para hoje - para as 09:30 de 18 de março.

Na sessão de hoje, a ex-administradora Clara Costa pediu a palavra para reafirmar que todas as despesas efetuadas com os dois dos cartões de crédito da Gebalis - que tinham, no total, um "plafond" mensal de 12.500 euros - "foram sempre ao serviço" da empresa e que nunca "excedeu", mensalmente, esse valor.

A arguida assumiu, em julgamento, que, nos 22 meses em que esteve em funções realizou 15 viagens "em trabalho" ao estrangeiro, e reconheceu que pagou 11.530 euros em refeições, apesar de receber subsídio de alimentação.

Clara Costa justificou, na ocasião, que as dezenas de almoços e jantares, muitos em restaurantes dos mais conceituados e caros de Lisboa e arredores - alguns acima dos 300 euros, outros realizados aos fins de semana, férias ou feriados -, como sendo "reuniões de trabalho" e "ao serviço da Gebalis".

O ex-presidente da empresa Francisco Ribeiro apresentou a mesma versão ao tribunal, e garantiu que as despesas efetuadas com os três cartões de crédito da Gebalis - que tinham em conjunto um plafond mensal de 22.500 euros - foram "todas realizadas em trabalho".

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Mário Peças terá adquirido um conjunto de canetas por 1.700 euros e um conjunto de caneta e esferográfica por mais de 980 euros. O ex-administrador terá ainda pago, com o cartão de crédito da Gebalis, mais de 1.100 euros em refeições em restaurantes de luxo no Rio de Janeiro (Brasil), em apenas quatro dias de outubro de 2006.

Os três ex-administradores são suspeitos de uso abusivo de cartões de crédito, o que configura o crime de peculato, o mais pesado em termos de moldura penal de que os arguidos são acusados e que pode ir até oito anos de prisão.

Em 2006, quando os três arguidos assumiram funções, a Gebalis tinha um passivo de 20 milhões de euros e receitas entre os 17 e os 20 milhões. Um ano depois, o passivo era de 25 milhões de euros.