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Garantia de "habitação digna" a sem-abrigo tem tido "sucesso" em Lisboa

A garantia de uma "habitação digna" às pessoas em situação de sem-abrigo tem sido uma medida "eficaz" e com "sucesso" no combate a este problema social, afirmou hoje o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

Garantia de "habitação digna" a sem-abrigo tem tido "sucesso" em Lisboa

"A experiência que temos no terreno é que, começar pela oferta de uma habitação digna e a partir daqui iniciar o processo de estabilização emocional, afetiva, de saúde e de adições é um primeiro passo que se está a revelar muito importante e, acima de tudo, eficaz", assegurou o responsável.

Intervindo na conferência "Combater a situação de sem-abrigo -- Uma prioridade da Europa Social", organizada pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), Fernando Medina sublinhou que esta medida, conhecida por 'housing first' [habitação em primeiro], "é uma porta de entrada que está a mostrar ter sucesso" em Lisboa.

Para o governante, o sucesso nas políticas de combate à situação de sem-abrigo "não é esconder o problema da rua".

"Sucesso é aumentarmos a possibilidade de que as pessoas que caíram nesta situação de sem-abrigo venham a ser de novo detentoras dos instrumentos e das ferramentas para autonomamente conduzirem a sua vida e saírem de um momento da sua vida para outro momento (...) de autonomia e de plena capacidade de realização e de exercício dos seus direitos", defendeu.

O responsável salientou, contudo, que esta abordagem de 'housing first' que a Câmara Municipal de Lisboa adotou "nos últimos anos" não é uma novidade, uma vez que já foi aplicada noutros países europeus, como Itália.

"Não estamos a inventar nada em Lisboa, estamos simplesmente a repetir aquilo que vimos que noutros países funcionou", explicou.

Fernando Medina apontou três aspetos "muito importantes" a sublinhar em relação a esta estratégia de 'housing first', começando, desde logo, por assegurar que as pessoas sem-abrigo que recebem este apoio são acompanhadas "em todas as fases" deste processo.

"Não é [atribuir] uma casa e desligarmo-nos da responsabilidade. É uma atribuição de uma casa com um processo de acompanhamento", frisou.

Em segundo lugar, este processo não exige "o fim da dependência ou até a sua redução" para que os sem-abrigo possam ter acesso a este apoio, explicou Medina, acrescentando um terceiro ponto relacionado com "o direito a permanecer na habitação até que seja necessário".

"Não há uma espada de ameaça que diz 'se não recuperas em seis meses, sais daqui e vais perder tudo'. Não é assim que a vida funciona. A vida funciona com darmos a cada um o seu tempo, darmos a cada um as ferramentas para não necessitarem de novo destas ajudas", assegurou.

Tal como sucede em Lisboa, também em Itália foi adotada a estratégia 'housing first' como um "ponto de partida para as pessoas sem-abrigo começarem o seu percurso de inclusão social", afirmou o ministro do Trabalho e Políticas Sociais italiano, Andrea Orlando, que também participou na conferência.

Para o período de 2021-2023, Itália tem um novo plano de combate à pobreza que se destina às pessoas em situação de sem-abrigo, com um financiamento de 450 milhões de euros para a criação de "alojamento temporário, em que as Câmaras Municipais disponibilizam apartamentos para pequenos grupos até 24 meses", e projetos individuais com "programas de desenvolvimento e crescimento pessoal".

O secretário de Estado para os Direitos Sociais de Espanha, Ignácio Álvarez, indicou por seu lado que o seu país está a apostar numa nova estratégia para combate à situação de sem-abrigo, que contempla "objetivos mais ambiciosos" e que coloca a pessoa "no centro das políticas".

Esta estratégia, que, garantiu, "estará pronta ainda este ano", deve permitir que se faça "a transição de um modelo concentrado na política dos albergues para um modelo que tenta criar habitação".

Ignácio Alvarez acrescentou ainda que este novo modelo vai ser complementado com um conjunto de novas medidas, entre as quais a definição de "uma metodologia comum para todas as comunidades autónomas que permita a contagem noturna das pessoas sem-abrigo, para conhecer verdadeiramente a realidade e ter uma estratégia mais rigorosa".

Leia Também: Rússia. Moedas considera "grave" falta de responsabilidade de Medina

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