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Defesa: PS admite parecer com posição dos chefes militares

O PS propôs uma alteração à reforma da estrutura das Forças Armadas no sentido de os pareceres do Conselho de Chefes do Estado-Maior (CCEM) sobre matérias como o sistema de forças passem a incluir as posições dos ramos.

Defesa: PS admite parecer com posição dos chefes militares
Notícias ao Minuto

21:07 - 15/06/21 por Lusa

País Forças Armadas

A proposta da bancada socialista, a que a Lusa teve hoje acesso, surgiu depois de uma série de audições, na comissão parlamentar de Defesa Nacional, em que pelo menos os chefes da Armada e da Força Aérea manifestaram dúvidas sobre a perda da competência deliberativa (ou decisão) do CCEM.

Sem voltar a introduzir a "competência deliberativa" na Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA), o PS acrescentou um número 5 ao artigo 20.º na proposta do Governo para dar o poder de parecer aos três ramos das Forças Armadas -- Exército, Marinha e Força Aérea -- em quatro áreas (sistema e dispositivo de forças e as leis de programação militar e de infraestruturas).

Para os casos dos "projetos de sistema de forças, dispositivo de forças, lei de programação militar e de infraestruturas militares a submeter pelo CEMGFA ao ministro da Defesa Nacional são acompanhados do parecer do CCEM e das declarações de voto eventualmente apresentadas" pelos ramos, lê-se na proposta feita pelo PS.

É uma maneira de permitir que o ministro da Defesa tenha conhecimento do processo, dentro da instituição militar, segundo disse à agência Lusa uma fonte socialista.

Os chefes militares do Exército e da Força Aérea manifestaram reservas à reforma da estrutura das Forças Armadas, propuseram 57 alterações, e defenderam que o Conselho de Chefes do Estado-Maior (CCEM) deveria manter a sua competência deliberativa.

Numa reunião, à porta fechada da comissão parlamentar de Defesa, em 01 de junho, dois dos Chefes do Estado Maior do Exército (CEME), Nunes da Fonseca, e da Força Aérea (CEMFA), Joaquim Borrego, expressaram estas reservas numa série de audições sobre a reforma da estrutura superior militar, que concentra poderes e competência no Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

Em tons diferentes, de acordo com as intervenções escritas feitas na comissão, a que a Lusa teve acesso, Nunes da Fonseca e Joaquim Borrego abordam as alterações propostas pelo executivo que reforçam os poderes do CEMGFA, e concordam que se deveriam manter as competências do CCEM, principal órgão militar coordenador e de consulta do Chefe do Estado-Maior-General.

Para Joaquim Borrego, as atuais competências do conselho, e que o Governo propõe alterar, tem um modelo "muito virtuoso", que "garante a participação e inclusividade, necessárias e desejáveis, na definição dos elementos estruturantes das Forças Armadas".

Já o chefe do Exército defendeu e propôs ao Governo "manter a competência deliberativa" deste órgão quanto ao sistema de forças e dispositivo de forças, e disse entender que exista um reforço de competências do CEMGFA quanto à elaboração do Conceito Estratégico Militar e missões das Forças Armadas.

Depois destas audiências, foi o grupo parlamentar do PS a avançar com uma alteração, e não o Governo, dado que depois de uma proposta de lei entrar no parlamento já não pode fazer mudanças, de acordo com o regimento da Assembleia da República.

As propostas do executivo para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) foram aprovadas em 20 de maio com os votos do PS, PSD e CDS. Votaram contra BE, PCP, PEV, Chega e abstiveram-se o PAN, a Iniciativa Liberal e as duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

A reforma, que concentra mais poder no CEMGFA, foi criticada por ex-chefes militares e pelo ex-Presidente da República, Ramalho Eanes, que assinaram uma carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa. Cavaco Silva, também foi crítico da proposta.

No debate, no parlamento, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, respondeu às críticas à reforma da estrutura das Forças Armadas afirmando tratar-se de uma "mudança prudente e ponderada, sustentada e aconselhada" pela experiência de Governos do PS e do PSD/CDS.

João Gomes Cravinho procurou ainda deixar a garantia de que a reforma militar proposta pelo Governo não implica qualquer alteração no relacionamento entre o sistema político e as Forças Armadas, respondendo assim a críticas de "governamentalização".

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