Ao discursar em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, na abertura das VII Jornadas Açorianas de Direito, com o tema "Liberdade de Expressão", o líder do executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM referiu que a temática não pode ser mais atual, "num tempo em que a verdadeira liberdade de expressão e outras liberdades são agredidas, limitadas e postas em causa, em momentos de instabilidade social e política".
"A evolução das sociedades e das formas de comunicação é cada vez mais estonteante. Há cada vez mais comunicação desmaterializada, através das redes sociais, do recurso à inteligência artificial e através da geração de conteúdos falsos e de 'fake news', que rapidamente se tornam virais à escala global, colocando a liberdade de expressão sob 'stress', pois, a coberto de ferramentas informáticas indetetáveis, é possível dizer tudo de todos, especialmente de figuras públicas, e com abrangência global", afirmou.
Bolieiro disse que "a tentação de muitos" - que rejeita - "é a de limitar a liberdade de expressão, como forma de policiar a opinião, a que se seguiriam, inevitavelmente, outras formas sofisticadas de cercear a livre expressão".
"Porém, estamos todos confrontados com graves deturpações da verdade e das decisões, que rapidamente são tomadas como novas verdades", assumiu.
Na sua opinião, não há democracia sem liberdade de expressão e sem liberdade de imprensa, pois "é através delas que as pessoas podem questionar o 'status quo', expressar descontentamento, defender causas, ou simplesmente compartilhar as suas visões do mundo".
O governante assinalou, no entanto, que a era digital "veio trazer um novo paradigma e transformou profundamente as relações sociais e comunicacionais, impactando as indústrias culturais e criativas e alterando a forma como o conteúdo é produzido, distribuído e consumido".
"Esta evolução, embora nos ofereça novas e significativas oportunidades para a comunicação, apresenta simultaneamente desafios consideráveis aos processos democráticos, com um aumento constante da desinformação, manipulação e discurso de ódio e atentados à honra no ecossistema digital", disse o chefe do Governo Regional dos Açores.
E acrescentou: "A população encontra-se atualmente inundada por um volume massivo de informação, o que dificulta a compreensão de algumas notícias, a identificação de fontes fidedignas e o acesso ao conteúdo de qualidade".
Na sua intervenção, colocou ainda algumas questões "pertinentes": "O advento da internet e das redes sociais trouxe ou não uma revolução sísmica, alterando radicalmente a dinâmica da comunicação e, com ela, as tendências de interação social e política?", "As teorias da comunicação do século XXI aproximam-se, ou não, de modelos mais sistémicos e complexos, onde a informação não é apenas difundida, mas também cocriada, filtrada por algoritmos e consumida em bolhas de informação?" e "Neste novo ecossistema, o papel da liberdade de imprensa e da liberdade de informação enfrenta ou não desafios inovadores?"
A concluir a sua intervenção, José Manuel Bolieiro disse que é urgente refletir sobre "esta complexidade sistémica e ponderar se será necessário ou não que se tomem medidas eficazes", pois a credibilidade da informação, a literacia da comunicação e a dignidade de cada cidadão "merecem proteção".
Participam nas VII Jornadas Açorianas de Direito, que terminam na sexta-feira, vários especialistas nacionais, que apresentam reflexões jurídicas e académicas sobre os limites, responsabilidades e tensões da liberdade de expressão nas suas várias dimensões.
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