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Queixas dos cidadãos junto do CSM sobem ligeiramente em 2020

As queixas ou interpelações feitas pelos cidadãos junto do Conselho Superior da Magistratura subiram em 2020 face a 2019, totalizando 692, e o principal motivo foi discordância com a decisão proferida pelo tribunal, indica o relatório deste órgão.

Queixas dos cidadãos junto do CSM sobem ligeiramente em 2020
Notícias ao Minuto

18:46 - 10/05/21 por Lusa

País CSM

O relatório anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM), hoje entregue na Assembleia da República, avança que o número de queixas ou pedidos de intervenção formulados pelos cidadãos ao CSM durante o ano de 2020 foi de 692, uma subida face às 669 apresentadas em 2019.

"Desde 2017 que as interpelações têm vindo a conhecer uma descida, tendo, contudo, subido ligeiramente no ano passado", precisa o documento.

Segundo este órgão de gestão e disciplina dos juízes, o maior número de queixas relaciona-se com tribunais da área de Lisboa, que são também os que têm maior número de processos e magistrados.

O relatório indica também que as queixas de cidadãos deram origem a duas averiguações sumárias.

O documento sublinha que, dos 692 pedidos de interpelação entrados, cerca de metade tiveram na base o facto de a queixa se reportar a discordância com a decisão tomada pelo magistrado judicial no processo, "área jurisdicional em relação à qual o Conselho Superior da Magistratura não tem competência para intervenção".

De acordo com o relatório, outra parcela tem a ver com alegadas "delongas em processos judiciais e as restantes com outros assuntos, como o estado das prisões ou atos de funcionários e juízes".

"Quase metade das interpelações dos cidadãos ao CSM sobre casos de funcionamento do sistema tem por exclusivo motivo a discordância com a decisão proferida pelo tribunal, apesar de manifestada, por vezes, à luz da expressão de incompreensão ou discordância em relação ao tratamento de questões procedimentais ou conexas com o exercício de autoridade e disciplina de atos processuais", indica o documento.

Em tais casos, sustenta o relatório, o CSM "assinala a independência dos tribunais e a impossibilidade de analisar ou ajuizar do acerto ou desacerto da solução, transmitindo aos cidadãos que as decisões dos tribunais não podem ser juridicamente sindicadas por entidades diversas dos tribunais superiores, estando para tal aberta a via de recurso".

O documento refere ainda que no ano passado findaram 584 interpelações.

Leia Também: Mais de 50% dos juízes bem avaliados, mas processos disciplinares subiram

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