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Arquivado caso do bebé sem rosto por falta de provas

Na base do arquivamento do processo do bebé sem rosto está a falta de provas de que o médico Artur Carvalho tenha praticado um crime.

Arquivado caso do bebé sem rosto por falta de provas
Notícias ao Minuto

16:03 - 06/05/21 por Notícias ao Minuto 

País Bebé sem rosto

O caso de Rodrigo, que ficou conhecido como o bebé sem rosto por ter nascido com malformações na face, foi arquivado, avança a CMTV. O Ministério Público alega que não há provas de que o médico Artur Carvalho tenha praticado um crime.

Os pais de Rodrigo, que tinham avançado com um processo judicial contra o médico que fez o acompanhamento pré-natal, foram informados da decisão de encerramento do processo na manhã desta quinta-feira. 

O Tribunal de Sintra considerou, como dá conta o meio de comunicação, que o especialista não é responsável pelas malformações do bebé, não estando ao seu alcance evitá-las. 

Para o juiz responsável pelo caso, em causa está, isso sim, uma violação do direito à escolha do não nascimento, já que os pais deveriam ter sido informados de que Rodrigo nasceria sem olhos, sem nariz e sem parte do crânio. 

O Notícias ao Minuto entrou em contacto com a Procuradoria Geral da República sobre o caso e aguarda esclarecimentos. 

Recorde-se que Rodrigo nasceu a 7 de outubro de 2019 no Hospital de São Bernardo, do Centro Hospitalar de Setúbal, depois de a sua gestação ter sido acompanhada pelo obstetra numa unidade privada, a Ecosado. 

Como o Correio da Manhã noticiou na altura, os pais do bebé fizeram três ecografias com o médico em causa, sem que lhes tivesse sido reportada qualquer malformação. Só num exame feito noutra clínica, uma ecografia 5D, os pais foram avisados para a possibilidade de haver malformações. Questionaram o médico que os seguia, que lhes garantiu que estava tudo bem, conta o jornal, citando a madrinha do bebé.

No mês do nascimento de Rodrigo, no dia 18, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, anunciou que iria apresentar queixa ao Conselho Disciplinar Regional do Sul sobre este caso e "solicitar com urgência a abertura de um processo". Quatro dias depois, a 22, o obstetra comunicou ao bastonário que decidiu suspender a realização de ecografias na gravidez até à conclusão dos processos em análise no Conselho Disciplinar do Sul, que nesse dia determinou a suspensão preventiva do clínico por um período de seis meses.

Artur Carvalho foi ainda punido com a pena máxima prevista nos Estatutos da Ordem dos Médicos, ou seja, a expulsão, mas o advogado do médico disse que iria recorrer da proposta. Em 22 de julho deste ano, a ministra da Saúde, Marta Temido, revelou que o clínico se tinha aposentado no início desse mês. 

Leia Também: Relação questiona Tribunal de Justiça sobre pacto de não-concorrência

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