Segundo a portaria, que produz efeitos a partir de 1 de maio, a fusão determina que o atendimento daqueles serviços passe a ser feito num único local.
Uma fonte do setor disse que os serviços concentrados vão funcionar no Palacete dos Pestanas (antigo Governo Civil do Porto), junto à Praça da República, numa informação que o Ministério da Justiça não confirmou em tempo útil.
Esta reorganização dos serviços "assente em critérios de necessidade, adequação e racionalidade, em detrimento dos anteriores critérios de divisão concelhia e respetivo número de habitantes que hoje se mostram totalmente desadequados", segundo o texto publicitado no Diário da República.
Pretende-se que da decisão resulte "mais qualidade do atendimento dos cidadãos e, em geral, a prestação deste serviço público, através da otimização dos recursos técnicos, humanos e financeiros existentes".
"Até nova aprovação anual", o mapa de pessoal da Conservatória do Registo Civil do Porto corresponde à totalidade dos postos de trabalho das quatro conservatórias extintas.
Contactado pela agência Lusa, o dirigente do Sindicato Trabalhadores Registos Notariado (STRN) Arménio Maximino disse não ter uma posição pró ou contra a fusão já que desconhece qualquer estudo que alicerce a decisão.
A estrutura sindical queixa-se também de não ter sido informada previamente da reestruturação do serviço.
"Preocupa-nos o 'modus operandi'. Os trabalhadores fazem parte do sistema e é muito desagradável saber das coisas por uma portaria. É uma desconsideração", afirmou.
Em Lisboa, consumou-se uma operação com alguma semelhança, fundindo-se numa só as 11 conservatórias da Avenida Fontes Pereira de Melo, mas, neste caso, sem mudança de instalações.
Segundo a fonte, o STRN e dois outros sindicatos do setor constituíram uma plataforma para falar com o Ministério sobre esta e outras matérias.
