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Madeira diz que "excessiva burocracia" dificulta atribuição de apoios

O Governo da Madeira admitiu hoje que há atrasos na atribuição de apoios às empresas para fazer face aos prejuízos decorrentes da pandemia de covid-19 e lamentou a "excessiva burocracia" que envolve o processo.

Madeira diz que "excessiva burocracia" dificulta atribuição de apoios
Notícias ao Minuto

13:50 - 08/04/21 por Lusa

País Covid-19

"Não tem sido fácil combater regulamentos e uma excessiva burocracia. Nós temos de rever isto tudo no futuro", disse o secretário regional da Economia, Rui Barreto, considerando que "não é admissível" a falta de agilidade dos órgãos legislativos nacionais e europeus em tornar os processos mais céleres.

O governante falava na cerimónia pública de validação de 25 contratos relativos ao Sistema de Incentivos Funcionamento 2020, no Funchal, com uma dotação de 29 milhões de euros, para distribuir por 1.862 empresas, que representam 17.220 postos de trabalho.

"De facto, o dinheiro tem de chegar mais rápido", disse Rui Barreto, realçando que o executivo, de coligação PSD/CDS-PP, está a "fazer o possível" e "sem cometer ilegalidades" para que as ajudas cheguem aos empresários.

"Temos de aproveitar o novo quadro plurianual de fundos europeus e o Programa de Recuperação e Resiliência para fazermos, verdadeiramente, uma reforma administrativa, para que a relação entre o contribuinte e o Estado seja mais justa, mais equitativa, mais assertiva e também permita que os apoios cheguem de forma mais rápida aos empresários", declarou.

Das 1.862 candidaturas ao Sistema de Incentivos Funcionamento 2020, 850 já receberam notificação para assinatura dos termos de aceitação da decisão de financiamento até 19 de março, enquanto as restantes 435 foram notificadas até 31 de março.

De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), responsável pela gestão dos apoios, após a validação do contrato, as empresas devem solicitar o adiantamento de 85% do valor de cada uma das candidaturas, seguindo-se imediatamente o pagamento.

"Em causa estão ajudas a fundo perdido que podem ser usadas como alívio à tesouraria para pagar salários, despesas com consumo de energia elétrica, consumo de água, custos com contribuições obrigatórias para a segurança social e serviços de contabilidade", esclarece.

Do universo de 1.862 candidaturas, mais de 60% representam três setores considerados fundamentais: Comércio e Serviços, com 567 projetos (30,45%); Turismo, Alojamento e Restauração, com 413 projetos (22,18%); e Atividades Imobiliárias, com 229 candidaturas (12,3%).

Desde o início deste quadro comunitário, foram pagos apoios na ordem dos 125 milhões de euros através do Sistema de Incentivos Funcionamento, dos quais 58 milhões provenientes de fundos comunitários e os restantes 66,5 milhões do Orçamento da Região.

Leia Também: Professores na Madeira dizem que vacina trouxe "confiança" no regresso

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