Oficiais de Justiça agendam greve para abril

Sindicato aceita o número de trabalhadores exigido pelo ministério para assegurar os serviços mínimos, mas exige que esses funcionários estejam vacinados.

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Notícias ao Minuto com Lusa
29/03/2021 13:56 ‧ 29/03/2021 por Notícias ao Minuto com Lusa

País

Greve

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) entregou, segunda-feira, um pré-aviso de greve para a semana de 12 a 16 de abril.

Estes profissionais estão contra o não pagamento de horas suplementares e o "trabalho forçado/escravo".

Em comunicado, o SOJ exige que seja cumprida a lei do Orçamento do Estado de 2020, considerando que esta não está a ser cumprida pelo Ministério da Justiça.

Os profissionais referem que a paralisação de cinco dias é a forma de luta e protesto contra "o incumprimento da lei, por parte do Ministério da Justiça, num claro desprezo pelo Povo português, parlamento e Estado de direito democrático" e contra o "regime de trabalho forçado que viola a Constituição da República Portuguesa e as convenções internacionais ratificadas pelo Estado Português".

Sobre os serviços mínimos, a estrutura sindical adianta que, devido ao contexto de pandemia, aceita o número de trabalhadores indicado pelo ministério, apesar de considerar exagerado, mas ressalva que estes funcionários "têm de estar vacinados".

"Seria criminoso e altamente irresponsável, a tutela obrigar trabalhadores não vacinados a assegurarem os serviços mínimos", ressalva o sindicato, dizendo que o processo de vacinação começou a 08 de março para um universo de oito mil trabalhadores.

Leia Também: Supremo reduz e suspende pena a trio que agrediu jovem até à morte

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