Em declarações à Agência Lusa, à margem da tomada de posse do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga disse o apelo que deixou aos colegas foi o da "mobilização de toda a advocacia para que se una à volta das verdadeiras causas", que disse serem a "luta contra o mapa judiciário" e "a favor de um sistema de acesso ao Direito, que garanta que o cidadão é representado por advogados livres e independentes". `
"É uma luta contra todas as reformas que diminuam ou triturem garantias processuais dos cidadãos", afirmou Elina Fraga, para quem, "quanto mais interventiva e forte for a advocacia, mais força terá também a OA para inverter estas políticas que estão em curso e que naturalmente vão afastar os cidadãos dos tribunais".
A bastonária da OA sublinhou que "esta luta conta o mapa judiciário não é uma luta corporativa dos advogados" e apenas tem como objetivo "o direito de todo o cidadão aceder em condições de igualdade à Justiça", apontado o exemplo dado pelo hoje empossado presidente do Conselho Distrital de Faro, José Leiria, para justificar esta afirmação.
José Leiria disse que o objetivo dos advogados e da Ordem deve ser o de lutarem pelo Estado de Direito e pela igualdade de acesso dos cidadãos à Justiça, mesmo que economicamente o seu escritório, situado em Faro, possa beneficiar com a nova reforma do mapa judiciário e com a concentração de processos nas capitais de distrito.
"Isso ficou aqui bem demonstrado com o testemunho do dr. José Leiria, que é advogado em Faro, beneficiado com esta reorganização judiciária, e manifestou a sua plena coincidência com o discurso que eu, enquanto bastonária, tenho assumido, de luta contra a desqualificação e contra o encerramento de tribunais, como vai acontecer na comarca de Monchique", disse a bastonária.
Elina Fraga considerou ainda que as "secções de proximidade não são tribunais" e que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, "encontrou uma figura híbrida, que não é um tribunal mas também não é um balcão, para satisfazer reivindicações político-partidárias de alguns autarcas".
"É o maior atentado cometido contra o Estado de Direito, é exatamente a eliminação de tribunais", afirmou a bastonária, sublinhando que se está a tratar de órgãos de soberania, "importantes sob o ponto de vista da prevenção da criminalidade" e "até da dignidade que se confere à localidade".
"Hoje, já saíram os correios, saíram muitos serviços de saúde de determinadas localidades, e este mesmo poder político que não teve a coragem de fazer uma reorganização administrativa, vem agora retirar aquilo que resta da presença do Estado nessas sedes de concelho, que é o tribunal", sustentou.
