A situação provocada pela pandemia de covid-19, levantada em 2020 pelo MCD e a que o Governo respondeu no final do ano, prorrogando a validade dos atestados de incapacidade até ao fim de 2021, só resolve, para aquele movimento, parte do problema.

Segundo o coordenador do MCD, em causa está a não validação, pelos centros de saúde, da entrega do requerimento anual de benefícios fiscais, o que leva a Autoridade Tributária a cancelar o apoio, mesmo que o atestado seja válido por mais um ano.

Residente em Vila do Conde, Tamara Nascimento, cuidadora da mãe de 72 anos, que sofre de demência, explicou à Lusa estar desde 2020 à espera de uma junta médica para conseguir a "primeira certificação da incapacidade".

A doença foi detetada em 2019, tem vindo a agravar-se, e Tamara manifesta-se "indignada" por "atribuírem sempre a culpa à covid-19".

"Não aceito. Se ela já tivesse tido uma junta médica e pudesse avançar com o requerimento de certeza que teria benefícios, ficando isenta de pagar IRS e beneficiar de apoios sociais, como o simples facto de ter o direito de estacionamento em lugar para deficientes", descreveu.

Sílvia Gonçalves, de Matosinhos, tem na doença rara do filho de sete anos a razão para as queixas pelos "atrasos na resposta da delegação de saúde".

Disse à Lusa que, desde agosto de 2020, mês em que o filho completou sete anos, "deveria ter sido reavaliado por uma junta médica, que aguarda pela renovação do atestado multiúsos".

"Sabendo nós a demora que é marcar uma junta médica, na primeira vez tivemos de esperar cerca de 10 meses, em janeiro de 2020 reunimos os relatórios, fomos à Delegação de Saúde de Matosinhos e iniciámos o procedimento, mas desde então nem sequer fomos contactados". disse.

O filho tem uma "incapacidade avaliada de 64%" e o estado de saúde "tem vindo a piorar", relatando Sílvia Gonçalves que a doença "atacou-lhe nos últimos tempos a parte motora tendo, inclusive, perdido a capacidade de caminhar".

A confirmar-se o aumento do grau de incapacidade, a criança passaria a ter "apoio logístico, como o acesso a lugar de estacionamento ou um distintivo no carro que indicasse a presença de uma pessoa com dificuldade motora".

Na expectativa de que o filho possa ter uma consulta online, disse estar munida de "vídeos que atestam a sua perda de capacidade motora", procurando, assim, "evitar um novo contratempo que aumente a espera.

O Governo revelou a 10 de fevereiro estar a preparar um novo regime para a emissão dos atestados médicos de incapacidade, que trará a possibilidade de fazer avaliações sem a presença da pessoa com deficiência.

De acordo com a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a "trabalhar num novo regime para a emissão dos atestados médicos de incapacidade multiúsos que trará um conjunto de novidades".

Uma das possibilidades é "emissão de atestados médicos de incapacidade multiúsos automáticos".

O Governo admitiu que existe um "passivo considerável" no que diz respeito aos atrasos nas juntas médicas, adiantando que desde o mês de julho de 2020 até agora foram constituídas 104 juntas médicas que fizeram 16 mil avaliações, estando agendas mais 2 mil.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 2.531.448 mortos no mundo, resultantes de mais de 114 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.351 pessoas dos 804.956 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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