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Ângela quer engravidar do marido que morreu. Nova lei pode excluí-la
O caso da mulher que desencadeou o processo poderá ficar de fora se a lei que for aprovada não tiver efeitos retroativos. Alteração está a ser discutida na especialidade.
© Redes Sociais
País Inseminação Post Mortem
O caso de Ângela Ferreira e do marido, Hugo, foi conhecido há um ano. A mulher quer engravidar do companheiro, falecido em março de 2019, vítima de cancro, e desencadeou um processo para o conseguir que, entretanto, chegou à Assembleia da República. Contudo, avança agora a TVI24, Ângela pode não ser 'incluída' na nova lei, uma vez que não costumam ter efeitos retroativos.
O Parlamento aprovou, no passado mês de outubro, a inseminação 'post mortem', quando a maioria dos partidos se uniu à luta de Ângela. A iniciativa foi contestada pelo PSD para quem "as crianças têm direito a ter um pai".
A discussão na Assembleia da República partiu de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que reuniu mais de 20 mil assinaturas, para consagrar a inseminação 'post mortem' na lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), dinamizada em fevereiro de 2020 por Ângela Ferreira.
A ILC e os projetos de lei apresentados pelo PS, BE e pelo PCP sobre a inseminação 'post mortem' foram aprovados na generalidade com os votos contra de PSD e CDS-PP, e a abstenção de cinco deputados do PS (Romualda Fernandes, Isabel Rodrigues, Filipe Neto Brandão, Joaquina Matos, Eurídice Pereira). A lei está agora a ser discutida na especialidade.
De recordar que em fevereiro do ano passado, o Centro Hospitalar Universitário São João, no Porto, revelou a Ângela Ferreira, em carta a que a Lusa teve acesso, que não iria destruir o esperma do homem que, antes de morrer, o criopreservou nesta unidade.
"Pela presente vimos informá-la da nossa posição, de que demos já notícia a sua Exa o senhor secretário de Estado da Saúde, a qual é a de conservar o material biológico em causa, não exercendo a faculdade legal de proceder à respetiva destruição", referiu, na altura, numa carta dirigida à mulher.
Antes de morrer, o casal estava em processo de fertilização devido aos "agressivos" tratamentos contra o cancro, levando o homem a fazer a recolha e preservação de sémen no Centro Hospitalar Universitário São João onde estava a ser acompanhado, relatou Ângela à Lusa.
Hugo deixou um documento autorizando-a a continuar o processo naquela instituição ou noutra que o permita fazer. "O Hugo [marido] fez a preservação do sémen antes dos tratamentos porque queria ser pai. Não autorizou a doação para o banco público, fez preservação apenas para uso pessoal", sublinhou.
Agora, mesmo com a lei a ser aprovada - situação mais provável de vir a ocorrer - a luta de Ângela para ter um filho de Hugo poderá não ficar por aqui.
Leia Também: Mulher dá à luz um ano depois de o marido ter morrido de cancro
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