Um estabelecimento de fabrico e venda de pão foi encerrado pelo Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) dos Açores, no dia 24 de janeiro, por violação da proibição de laboração e por falta de condições de higiene e perigo para a saúde pública na freguesia da Relva, no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Os factos ocorreram "durante uma ação de fiscalização no âmbito fiscal e aduaneiro", em que os militares "fiscalizaram um estabelecimento de fabrico e venda de pão que tinha sido previamente notificado por decisão judicial para encerramento e cessação da sua atividade", é explicado numa nota enviada às redações.
Foi ainda apurado que o estabelecimento se encontrava "anexado ao domicílio dos proprietários", tendo sido identificados dois suspeitos, um homem e uma mulher de 59 e 63 anos, respetivamente, e "apreendidos cerca de 11 quilos de massa levada, 100 quilos de farinha e 326 pães com um valor estimado de 217 euros".
No local, de acordo com a mesma nota, foram também "identificados 22 cães", tendo sido recolhidos 19 pelo Canil Municipal de Ponta Delgada, "devido à falta de condições do local e por existir risco higiossanitário relativamente à conspurcação ambiental, em virtude do número de animais exceder o número máximo de três cães adultos em cada habitação do domicílio".
Foram também detetadas diversas "irregularidades" no que concerne à vacinação, registo, licenciamento e identificação eletrónica (microchip) dos animais.
Estabelecimento de fabrico e venda de pão foi encerrado© Guarda Nacional Republicana
Esta operação contou com inspetores da Inspeção Regional da Atividade Económica e de dois Delegados de Saúde do Município de Ponta Delgada. Estes avaliaram os bens perecíveis e "propuseram a sua destruição por falta de condições de higiene do estabelecimento e risco para a saúde pública".
Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Ponta Delgada.
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