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Discussão pública do novo PDM do Porto recebeu cerca de 400 participações

A Câmara do Porto revelou hoje ter registado cerca de 400 participações no âmbito do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), decorrendo agora "a análise e ponderação individual" de cada uma delas.

Discussão pública do novo PDM do Porto recebeu cerca de 400 participações
Notícias ao Minuto

11:59 - 04/01/21 por Lusa

País Câmara Municipal do Porto

De acordo com informação disponibilizada no seu portal, a autarquia refere que "os contributos que forem aceites serão vertidos na versão final do documento", que deverá estar concluída entre o final de fevereiro e o início de março.

"A resposta às participações", cujo prazo de entrega terminou em 07 de dezembro, "será concentrada no relatório final de ponderação", acrescenta o município.

"As participações que forem aceites pelos serviços do Município serão vertidas para o Plano, o que implicará uma alteração a peças escritas e desenhadas do documento. Essa proposta final, cuja conclusão se prevê que aconteça entre o final de fevereiro e o início de março, será apreciada em reunião de Executivo e, posteriormente, em caso de aprovação, irá a votos em Assembleia Municipal", indica a câmara.

Salientando que o número de participações traduz "o envolvimento da cidade no debate e definição do Plano", a autarquia refere que o documento estratégico foi objeto de várias sessões de esclarecimento distribuídas pelas sete Juntas de Freguesia ou União de Freguesias da cidade, tendo sido igualmente disponibilizado um 'site' dedicado, com toda a documentação relacionada com a revisão do PDM.

A elaboração da proposta de alteração do PDM teve em conta cinco eixos prioritários: Ambiente, Habitação, Mobilidade, Património e Economia.

O período de discussão pública do projeto de revisão do PDM estava a decorrer desde 19 de outubro, por um prazo de 35 dias úteis, depois do executivo municipal ter acedido ao pedido da oposição na Câmara do Porto que defendia um alargamento do prazo.

De acordo com a proposta inicial, o período de discussão pública teria um prazo de 30 dias úteis, estando previsto começar a 12 de outubro e terminar a 23 novembro.

Em novembro, antecipando um debate promovido pelo PS, o presidente da Distrital do PS do Porto, Manuel Pizarro, afirmou que seria "o diabo" se o aumento da capacidade construtiva, prevista no novo PDM, beneficiasse apenas os privados, defendendo a criação de um mecanismo de resposta às carências habitacionais.

Em causa estava a obrigação, introduzida na proposta de revisão do PDM do Porto, de destinar 10% da edificação para habitação acessível, em empreendimentos com mais de 2.500 metros quadrados localizados no centro da cidade, anunciada em julho, pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

Sobre esta proposta e no âmbito da discussão, o Bloco de Esquerda (BE) defendeu, em dezembro, a redefinição do rácio do 'Zonamento Inclusivo' para garantir que empreendimentos localizados no centro da cidade tenha habitação acessível, defendendo que uma edificabilidade superior a 2.000 metros quadrados dificilmente é alcançável no centro histórico, onde, por exemplo, "o parcelário é relativamente reduzido e a malha urbana já está consolidada".

Também a associação ambientalista Campo Aberto apresentou, em dezembro, 22 propostas para melhoria da mobilidade, defendendo a criação de Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), a redução da velocidade e o reforço da ferrovia ultraligeira.

Entre outras propostas, a Campo Aberto defende a redução da velocidade rodoviária transformando todas as ruas de "provimento local" em ruas de coexistência ou zonas de 30; uma redução do tráfego na Via de Cintura Interna (VCI) como via de atravessamento da Área Metropolitana do Porto e a criação de Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) na cidade.

O novo PDM entrará em vigor após publicação em Diário da República.

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