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Freguesias à espera de reverter fusões de 2013 a tempo das autárquicas

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) espera que o Governo apresente ainda este mês ao parlamento uma proposta que permitirá a cerca de 400 freguesias reverter a fusão de 2013, a tempo das autárquicas do próximo ano.

Freguesias à espera de reverter fusões de 2013 a tempo das autárquicas
Notícias ao Minuto

10:40 - 19/12/20 por Lusa

Política 2020

Segundo o presidente da Anafre, Jorge Veloso, caso a lei seja apresentada ainda este mês e exista vontade política da Assembleia da República, ainda é possível que as freguesias agregadas em 2013 e que queiram reverter o processo o possam fazer a tempo das eleições autárquicas, que deverão realizar-se no final de setembro ou início de outubro de 2021.

A proposta que o Governo está a preparar há meses define critérios para criação, extinção e modificação de freguesias, e terá de ser aprovada pela Assembleia da República, que tem a reserva legislativa sobre o tema.

De acordo com Jorge Veloso, segundo o cálculo do Governo, com a proposta apresentada poderão pedir a reversão 600 freguesias, um número muito acima das previsões da Anafre.

"Entendemos que há cerca de 30% a 40% [destas 600] que não vão querer reverter, o que quer dizer que o número passará para 380 a 400", disse.

O responsável considerou que este número de reversões não é significativo e poderá possibilitar que o novo mapa aconteça a tempo das autárquicas.

"É uma situação que nos causa algum embaraço, porque nós entregámos os nossos contributos - e os municípios também - no dia 05 de junho", disse Jorge Veloso.

A Anafre esperava que a proposta tivesse sido entregue no início de outubro, o que não aconteceu.

À Lusa, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tutela as autarquias, destacou que se está a seguir o curso legislativo, sem acrescentar mais informações.

Em 11 de novembro, no parlamento, a ministra Alexandra Leitão não se comprometeu com a apresentação à Assembleia da República, pelo Governo, da proposta de lei-quadro a tempo das próximas eleições autárquicas.

A preocupação com os prazos para apresentação da proposta foi comum à generalidade dos grupos parlamentares, que temem não terem tempo de discutir e aprovar a nova lei a tempo.

Sem se comprometer com um prazo, a ministra destacou então que, mesmo após a aprovação desta lei "geral e abstrata" pela Assembleia, cada freguesia que quiser reverter o seu processo de fusão ou extinção terá de o aprovar nos órgãos locais e submeter depois o seu pedido ao parlamento, que terá de aprovar cada pretensão caso a caso, o que demorará algum tempo.

"A ideia do Governo [na sua proposta] é que haja um período anterior às eleições em que não pode haver mexidas, em que não podem ser criadas nem extintas freguesias. Parece-nos que tem de haver um período de carência ou um período em que este processo não possa ocorrer", sublinhou, considerando de seis meses --- o que corresponderia a partir de março próximo --- o período razoável para que o mapa autárquico ficasse estável, tendo em conta a realização de eleições em setembro ou outubro de 2021.

Ou seja, caso o parlamento não aprove outro calendário, o Governo prevê que até março deverá decorrer todo este processo de aprovação da lei na Assembleia, seguida da aprovação pelos órgãos autárquicos locais da reversão de cada freguesia que o requeira, e a posterior submissão e a aprovação destes pedidos pelo parlamento para que o novo mapa autárquico seja válido já nas próximas eleições.

Desde 2015 que o PS assumiu o compromisso de "corrigir os erros de extinção das freguesias a régua e esquadro", concretizada durante a governação PSD/CDS-PP, e de "avaliar a reorganização territorial".

A reforma aprovada em 2013 levou à redução das 4.259 freguesias então existentes para 3.092.

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