De acordo com uma nota do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, foram recebidas 91 candidaturas no âmbito do programa de apoio à elaboração de estudos municipais para o desenvolvimento de sistemas de recolha de biorresíduos, e cada município irá receber 5.000 euros.
Com a verba, as autarquias podem ainda articular-se entre as entidades gestoras responsáveis pela recolha seletiva dos biorresíduos, otimizar a capacidade já instalada, ou a instalar, pelos sistemas de tratamento de resíduos urbanos, em função da quantidade de biorresíduos que se prevê que venham a ser recolhidos, lê-se na nota.
Segundo o ministério, as conclusões deste programa vão permitir apoiar a elaboração de um diagnóstico nacional que possibilite o desenvolvimento do futuro plano estratégico dos resíduos urbanos (PERSU 2030).
Portugal está obrigado a implementar um sistema de separação e reciclagem dos biorresíduos até ao final de 2023, de acordo com a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu, aprovada em 2018.
Sendo a separação, reciclagem e a recolha seletiva de biorresíduos uma responsabilidade municipal, compete aos municípios definir, seguindo critérios de custo eficazes, a melhor forma de os gerir, por si ou contratando-a terceiros.
O Fundo Ambiental visa apoiar políticas ambientais de desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e biodiversidade.
