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Cartão de Cidadão vai ser entregue "em casa" dos portugueses

"Do ponto de vista da emissão [do Cartão de Cidadão] não existe hoje um problema", garantiu esta sexta-feira a ministra Alexandra Leitão.

Cartão de Cidadão vai ser entregue "em casa" dos portugueses

Os portugueses vão poder receber o Cartão de Cidadão em casa. Considerando que "do ponto de vista da emissão não existe hoje um problema", a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, considerou que "há agora o momento da entrega do cartão". Alexandra Leitão anunciou, esta sexta-feira, que, "aqui chegados, e com um número de cerca de 350 mil cartões para entregar, se trabalhou no sentido de encontrar uma solução" para que sejam distribuídos "até ao fim do presente ano civil"

"Aqui estamos a falar de duas medidas fundamentais: a primeira, tem a ver com a entrega do Cartão do Cidadão em casa através dos CTT". Esta, acrescentou a governante, "é segura, teve parecer favorável do Gabinete Nacional de Segurança, e permite, com conforto, com acessibilidade, de forma muito prática, que os cidadãos recebam em casa o seu cartão". 

A segunda medida, "é a possibilidade que, existente já desde setembro deste ano, de os Espaços Cidadão entregarem também Cartões de Cidadão". 

Esta iniciativa, refere a tutela, "abrange mais de 100 mil pessoas que efetuaram a renovação do cartão de cidadão presencialmente (balcão de atendimento do Registo - Conservatórias, Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão), online ou através da forma simplificada (SMS/email), e que não têm agendamento para o levantar até 31 de outubro de 2020".

Em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, também os CTT – Correios de Portugal anunciam que "vão entregar o Cartão de Cidadão em casa dos portugueses, num projeto-piloto do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e que arranca esta sexta-feira, 25 de setembro, no concelho de Oeiras".

"Este serviço, que será gradualmente alargado a todo o País, envolverá numa primeira fase mais de 6.000 cidadãos do concelho de Oeiras, prevendo-se que abranja cerca de 100 mil cidadãos".

Como vai funcionar a entrega do CC?

Em comunicado conjunto emitido pelos ministérios da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública é explicado como vai funcionar a entrega do Cartão de Cidadão, começando por ser destacado que "o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) enviará previamente um SMS/email a informar os cidadãos sobre a entrega do cartão de cidadão na sua morada de casa (através do número de telefone 915 692 970)".

Por "razões de segurança", no momento de entrega "será solicitado ao cidadão, pelo trabalhador dos CTT devidamente credenciado, a apresentação de um documento oficial com fotografia (por exemplo, cartão de cidadão caducado, passaporte ou carta de condução)".

Caso o cidadão esteja ausente da residência no momento da entrega "deverá levantar o seu cartão de cidadão num balcão CTT, indicado no aviso de entrega que foi deixado na caixa de correio. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviçoSIGA (serviço disponibilizado pelos CTT) que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência".

"O cartão de cidadão é ativado centralmente pelos serviços da Justiça no prazo de 48 horas após a entrega, sendo a partir desse momento válido para todos os efeitos de identificação. Para os cidadãos que necessitem de ativar os serviços de assinatura digital através de leitor físico do Cartão de Cidadão, será necessário proceder ao agendamento para ativação desta funcionalidade, através do site https://agendamento.irn.mj.pt/, podendo esta ativação ser feita em qualquer balcão de atendimento do IRN".

Além disso, as funcionalidades de assinatura digital associadas à Chave Móvel Digital (CMD) "podem ser ativadas online em https://www.autenticacao.gov.pt/ ou em qualquer Espaço Cidadão".

[Última atualização às 13h02]

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