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Parlamento faz mais de 80 votações, nove propostas e 32 projetos de lei

O parlamento vai fazer, na quinta-feira, cerca de 80 votações numa sessão totalmente dedicada a votar mais de 40 leis, incluindo uma mudança à lei da nacionalidade e o fim dos debates quinzenais na Assembleia da República.

Parlamento faz mais de 80 votações, nove propostas e 32 projetos de lei

O guião colocado no "site" do parlamento tem 43 páginas (mais pequeno do que o de 2019, que tinha 110 páginas) e as votações vão ocupar toda a tarde de quinta-feira.

De acordo com o guião, os deputados vão fazer pelo menos 80 votações, mas nesta lista não estão ainda os diplomas que serão avocados - figura que permite que voltem a discutir-se artigos de uma determinada lei.

Há pelo menos uma avocação anunciada, a da revisão do regimento da Assembleia da República, que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro, acordada entre o PS e o PSD, e que o Bloco de Esquerda, entre outros partidos, contesta.

Este guião da "maratona de votações", como esta sessão é conhecida da gíria parlamentar, não é dos mais extensos. Em 2019, em fim de legislatura, o guião tinha 110 páginas para votar 59 projetos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projetos e propostas de resolução.

Está previsto o parlamento votar dois votos, um de pesar pela morte de dois bombeiros, nas últimas semanas, Filipe André Azinheiro Pedrosa e José Augusto Dias Fernandes, e outro de saudação pelo centenário da fadista Amália Rodrigues.

Depois, seguem-se as votações de leis que tiveram debate nos últimos meses, como a alteração à lei da nacionalidade e o novo estatuto do antigo combatente, mas também, já no final do guião, as propostas de lei do Governo com alterações ao Código do IVA ou ainda a Lei de Enquadramento Orçamental.

Agendada está igualmente a votação das alterações ao regimento da Assembleia da República, que resulta de propostas de todos os partidos, mas que vai dividir o hemiciclo e até grupos parlamentares.  

Entre os mais 20 projetos de resolução, que são recomendações ao Governo, sem terem força de lei, há sobre vários temas, desde os que pedem o levantamento do 'lay off' no setor dos transportes (PCP e BE) até a outro que propõe o alargamento da oferta de serviços no TDT.

Relacionados com a pandemia de covid-19, vão a votos projetos para se decidirem compensações e subsídios de risco para os trabalhadores da função pública que estiveram na linha da frente (PCP, BE e PEV).

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