Na sequência das visitas levadas a cabo pela Ordem dos Advogados aos Tribunais portugueses durante o período de crise sanitária, o presidente do Conselho Regional de Lisboa da associação pública profissional considerou que o "Tribunal de Loures não assegura meios de proteção aos advogados" após ter estado hoje nas instalações em causa.
"Verificou-se que o Tribunal Loures, apesar de respeitar o distanciamento social, não tem meios de proteção individual para fornecer a todos os intervenientes no processo, nomeadamente aos advogados", começou por apontar em comunicado o Conselho Regional de Lisboa.
De acordo com a avaliação realizada, "os juízes estavam munidos de viseira, os funcionários de máscara, mas nenhum meio de proteção foi oferecido aos advogados" porque há "falta de meios".
Perante a situação, João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa apontou que não se admite que, considerando que "as autoridades competentes e o Governo estejam a indicar que o uso de máscaras e demais equipamentos devem ser utilizados em espaços públicos fechados", o Ministério da Justiça "não disponibilize os meios para assegurar a proteção de todos os intervenientes".
Para João Massano, nestas condições, as diligências tornam-se "num potencial foco de perigo para os cidadãos e para todos os profissionais da Justiça, que têm feito um esforço enorme para garantir a manutenção do Estado de Direito".
Ainda sobre as conclusões do conselho regional da Ordem, o responsável defende que na generalidade “os julgamentos a funcionar em regime misto não deveriam acontecer" porque "não salvaguardam a equidade nem a igualdade de tratamento que deve ser assegurada aos intervenientes.”
"Foi exatamente o que aconteceu em Loures: Com o julgamento a decorrer com uns arguidos presentes no tribunal e outros no estabelecimento prisional. E com um misto de advogados presentes e outros ausentes do Tribunal. Para se garantir uma justiça mais efetiva e sem desigualdade de meios, deve verificar-sea igualdade de oportunidades", sustentou.
Como solução, João Massano diz ser aconselhável que "os julgamentos decorram com a presença em tribunal de todos os advogados que representam cada uma das partes, ou com todos os advogados ausentes e a utilizar meios de acesso remoto".
"Só assim todos estarão em situação de igualdade", concluiu.
