A renovação do Estado de Emergência apertou as medidas de mitigação da pandemia no país, nomeadamente no que diz respeito à circulação dos portugueses no território. As deslocações para fora do concelho de residência contemplam apenas as deslocações por motivos de trabalho, devendo neste caso os trabalhadores ter na sua posse uma declaração da entidade patronal. 

Esta foi a grande alteração com a renovação do Estado de Emergência, sublinhou o responsável da GNR em conferência de imprensa conjunta com a PSP, esta sexta-feira, no Ministério da Administração Interna

Por sua vez, o Intendente Luís Elias da PSP clarificou que se mantêm os quatro grupos principais sujeitos a regras distintas. O dos cidadãos que estão sujeitos a confinamento obrigatório, por estarem infetados ou sujeitos a medidas de isolamento. "Se incumprirem esta norma, incorrerão num crime de desobediência", lembrou.

O segundo grupo, cidadãos com mais de 70 anos e imunodeprimidos, que estão sujeitos a proteção especial e que estão sujeitos a um conjunto de exceções que se mantêm. O terceiro grupo, o dos cidadãos em geral, sobre os quais se mantêm as exceções das situações em que podem abandonar a sua residência. Depois, "a questão dos estabelecimentos, os que têm de estar encerrados obrigatoriamente, e os que podem funcionar mediante determinadas condições". 

"De referir apenas que há uma previsão do decreto quando às aglomerações de pessoas que, neste momento, prevê um limite de cinco pessoas. As forças de segurança irão estar particularmente atentas  a esse aspeto, para evitar que haja esse tipo de aglomerações que podem potenciar situações de contágio na via pública", notou

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Conferência de Imprensa conjunta da GNR e PSP sobre o Estado de Emergência https://t.co/TIk4QpVckm

— Adm.Interna PT (@ainterna_pt) April 3, 2020

A operação da GNR, designada 'recolhimento geral', vai ter início hoje ao meio dia e "vai fazer uma fiscalização mais apertada nas vias principais do país". Para isso, adiantou, "vamos envolver todo o dispositivo territorial", com reforço das unidades de reserva. "E vamos estar efetivamente, do período de hoje ao meio dia até à próxima quarta-feira, às 23h59, estar no terreno a verificar se todo o cidadão está a cumprir com aquilo que está previsto na lei". 

O responsável sublinhou que vai ser feito "um esforço principal" nas principais vias, "mas isso não quer dizer que não estejamos nas outras", avisou. "Vai haver um grande empenhamento para efetivamente podermos ter a certeza de que as regras estão a ser cumpridas", destacou.

"Os eixos principais onde vamos ter maior preocupação são aqueles que levem ao interior norte e centro do país, ao Algarve, a todas as vias nas localidades mais importante e ainda nos locais propensos a aglomerações", disse ainda a GNR, afirmando que vai ser privilegiada uma "atuação preventiva" e "com muita visibilidade". Uma operação que, frisou, "irá ter continuidade", não terminando na quarta-feira. "Sequencialmente vamos iniciar uma outra operação que a seu tempo daremos nota", fez saber. 

Já à PSP caberá a verificação dos grandes centros urbanos, da aglomeração de pessoas, do comprimento de medidas de confinamento e de proteção especial, e também de isolamento social em termos domiciliários. "Mas estaremos particularmente atentos, também, aos movimentos e circulação de pessoas para fora das nossas áreas de responsabilidade", indicou, como aliás já foi feito no fim de semana passado na Ponte de 25 de Abril. 

Adicionalmente, a PSP estará ainda "particularmente atenta" às situações de violência doméstica. "Estamos a desenvolver um esforço particular junto das situações que identificamos como de maior risco, faremos uma monitorização específica dessas situações, para garantir que não há agravamento das situações de risco, nomeadamente de reiteração de agressões a vítimas de violência doméstica".

A terminar, o responsável da GNR apelou à responsabilidade individual de cada um no combate à pandemia. "Estes tempos que vivemos são tempos  duros, mas são tempos em que aquilo que é o comportamento individual é a coisa mais importante. Somos uma sociedade e fomos sempre capazes de vencer e de superar as dificuldades. Este é, sem dúvida, um grande desafio. É um desafio que exige de cada um responsabilidade", disse. 

E, sublinhando que a GNR, com os seus cerca de 23 mil militares, "vai estar à disposição da sociedade e a servir o cidadão" e que "vai estar junto dos que mais precisam", garantiu que os militares "não vão hesitar em ser rigorosos naquilo que é o cumprimento do quadro legal".

A PSP reiterou, por sua vez, o apelo a que os cidadãos fiquem em casa e prometeu também ter uma ação "firme".

"Está em causa uma grande pandemia, um problema de saúde pública, e se todos juntos contribuirmos com o cumprimento das regras podemos prevenir e diminuir a curva ascendente de contágio. A PSP está pronta para ajudar e fiscalizar normas, teremos uma postura pedagógica, sensibilizando para o cumprimento das normas, mas seremos firmes perante o incumprimento", afirmou. 

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